Aposentadoria por Idade em 2025: Como Calcular, Requisitos, Jurisprudência e Estratégias para Advogados e Peritos

A aposentadoria por idade continua sendo um dos benefícios mais buscados por segurados do INSS em 2025. Apesar da reforma da Previdência (EC 103/2019) ter alterado requisitos e regras de cálculo, muitos advogados e peritos ainda encontram desafios na hora de calcular corretamente o valor da renda mensal inicial (RMI) e orientar seus clientes.

Neste guia técnico e didático, vamos abordar os aspectos essenciais para advogados e peritos: requisitos legais, fórmulas de cálculo, exemplos práticos com tabelas, jurisprudência atualizada e erros comuns que podem comprometer o resultado do processo.

1. Requisitos da Aposentadoria por Idade em 2025

De acordo com a EC 103/2019, os requisitos em 2025 são os seguintes:

Além disso, deve-se observar as regras de transição e a progressividade da idade mínima para as mulheres até atingir 62 anos, conforme o cronograma da reforma.

2. Fórmula de Cálculo da RMI

Após a reforma, a fórmula da aposentadoria por idade é baseada na média de 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994, com aplicação de coeficiente.

Passo 1: Cálculo da Média

Somam-se todos os salários de contribuição (corrigidos monetariamente) a partir de 07/1994 e divide-se pelo número de meses.

Fórmula:

Média = (Σ Salários de Contribuição Corrigidos) ÷ N

Passo 2: Aplicação do Coeficiente

• 60% da média para quem possui 15 anos (mulher) ou 20 anos (homem);
• +2% para cada ano que exceder o mínimo exigido.

Exemplo de Cálculo

3. Estudo de Caso: Cliente João

João, trabalhador urbano, nasceu em 1960 e completou 65 anos em 2025. Contribuiu por 24 anos, com média salarial (corrigida) de R$ 4.200,00.

Cálculo:

• Tempo de contribuição: 24 anos (4 anos além do mínimo exigido para homem: 20 anos).
• Coeficiente = 60% + (4×2%) = 68%.
• RMI = 4.200 × 68% = R$ 2.856,00.

4. Jurisprudência Atualizada

A jurisprudência tem reafirmado pontos cruciais:

• STF Tema 1.102: reafirmou a constitucionalidade da EC 103/2019 na aplicação dos coeficientes progressivos.
• STJ Tema 999: assegura a possibilidade de revisão da vida toda em casos específicos (ainda pendente de modulação de efeitos).
• TNU: fixou entendimento de que é possível computar tempo rural anterior a 1991 para efeito de carência.

5. Erros Comuns

• Não aplicar corretamente o acréscimo de 2% no coeficiente.
• Calcular a média apenas sobre 80% maiores salários (regra antiga, não mais vigente).
• Desconsiderar tempo rural ou de serviço especial.

6. Estratégias para Advogados e Peritos

Para advogados, é fundamental verificar se o cliente possui períodos especiais que possam ser convertidos em tempo comum, aumentando o coeficiente.

Para peritos em cálculos, o desafio é garantir a correção monetária dos salários de contribuição e a aplicação exata da fórmula, evitando erros que possam levar à sucumbência.

7. Conclusão e Aplicação Prática

A aposentadoria por idade em 2025 exige domínio das regras da EC 103/2019 e atualização constante sobre jurisprudência. A correta aplicação das fórmulas pode aumentar de forma significativa o benefício final do cliente.

Neste cenário, contar com ferramentas de apoio como o AnyCalc a plataforma de cálculos judiciais que centraliza diferentes áreas do direito, ajuda a dar mais segurança e padronização ao trabalho de advogados e peritos. Aliado a isso, os Galácticos, primeira inteligência artificial especializada em cálculos judiciais, oferecem suporte técnico para otimizar cálculos complexos, garantindo que nenhum detalhe seja esquecido em um processo.