TERMOS DE USO DOS SERVIÇOS ANYCALC CÁLCULOS JURÍDICOS
Estes Termos de Uso foram criados para esclarecer seus direitos, garantias e a forma adequada de utilização do software.
Para que você tenha total segurança e confiança ao utilizar nossos serviços, detalhamos aqui aspectos importantes como: garantias, direitos de uso, proteção de informações, segurança, disponibilidade do serviço, entre outros.
Nosso objetivo é proporcionar a melhor experiência possível com a MAV Sistemas Ltda..
Se tiver alguma dúvida ou sugestão, entre em contato conosco. Estamos sempre disponíveis para ajudá-lo.
Boa leitura!
A MAV Sistemas Ltda., inscrita no CNPJ 57153238000174, apresenta estes Termos de Uso, que estabelecem as condições para a utilização do software, incluindo recursos, funcionalidades, suporte e todo o conteúdo relacionado aos serviços prestados.
Ao longo deste documento, utilizamos os termos “Nós”, “A gente”, “nossos” ou “AnyCalc” para nos referirmos à plataforma. Sempre que usarmos “você”, “seu”, “sua”, estaremos falando do usuário ou assinante da AnyCalc.
1. Serviço da MAV Sistemas Ltda.
1.1. A MAV Sistemas Ltda. tem como principal objetivo auxiliar profissionais do Direito e áreas correlatas, oferecendo ferramentas para cadastro de clientes, cálculos automatizados, importação de documentos, geração de relatórios e suporte técnico especializado, de acordo com o plano contratado.
2. Aceitação das Condições de Uso
2.1. O uso dos serviços da AnyCalc está sujeito a estes Termos. Leia atentamente antes de concordar.
2.2. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a AnyCalc. Caso não concorde com as condições descritas, pedimos que não utilize nossos serviços.
2.3. A AnyCalc pode atualizar ou modificar estes Termos periodicamente. Caso continue a utilizar a plataforma após qualquer alteração, isso indicará sua aceitação automática dos novos Termos.
2.4. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
2.5. Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].
3. Assinatura
3.1. Planos: O valor do serviço dependerá do plano escolhido, conforme a tabela disponível em https://anycalc.com.br/planos.
3.1.1. Caso o plano seja personalizado, as mesmas regras destes Termos se aplicam, com exceção dos valores, que serão negociados individualmente.
3.1.2. Nos planos com cálculos ilimitados por cliente, deve-se respeitar as diretrizes estabelecidas no link correspondente da AnyCalc.
3.1.3. Nos planos com cálculos limitados, a contagem de cálculos seguirá os critérios definidos no sistema.
3.1.4. A AnyCalc pode ajustar os preços da assinatura periodicamente, garantindo sempre que nenhuma alteração prejudicial ao assinante seja feita sem comunicação prévia ao e-mail cadastrado.
3.2. Forma de Pagamento: O pagamento pode ser feito via cartão de crédito, boleto bancário ou outros meios aceitos. Ao contratar um plano, você autoriza a cobrança recorrente conforme a modalidade escolhida.
3.2.1. A data da contratação é considerada data de aniversário, definindo os ciclos de cobrança mensais ou anuais.
3.2.2. A contratação do plano deve ser feita diretamente pelo site https://anycalc.com.br.
3.2.3. Caso ocorra vencimento ou cancelamento do cartão cadastrado, você deve atualizar os dados para evitar suspensão do serviço.
3.2.4. A AnyCalc não armazena dados de cartão de crédito. Todas as transações são processadas por empresas certificadas com PCI Compliance.
3.3. Período de Contratação: A assinatura renova-se automaticamente até que seja cancelada pelo usuário.
3.4. Alteração de Plano: Você pode alterar seu plano para uma versão superior ou inferior, desde que não esteja no nível mínimo de serviços oferecidos.
3.5. Suspensão da Cobrança Recorrente: Caso deseje suspender a cobrança sem cancelar a conta, você pode fazer essa solicitação diretamente pelo sistema. O acesso a funcionalidades pode ser limitado durante esse período.
3.6. Proibição de Compartilhamento de Assinatura: O uso da assinatura deve ser restrito ao seu escritório, empresa ou equipe, sendo vedado o compartilhamento com terceiros não autorizados.
3.7. Reativação de Assinatura: Ao reativar sua assinatura, os planos e condições vigentes no momento serão aplicados.
4. Acesso à Plataforma
4.1. Liberação do Acesso: Após a confirmação do pagamento, o acesso ao sistema será liberado em até 72 horas.
4.2. Bloqueio de Acesso: Caso haja inadimplência superior a 7 dias, a AnyCalc poderá bloquear seu acesso ao software.
4.3. Cancelamento do Acesso: O cancelamento deve ser solicitado expressamente pelo usuário administrador.
4.3.1. O não pagamento não caracteriza cancelamento, apenas bloqueio de acesso.
5. Garantia e Reembolso
5.1. A AnyCalc oferece garantia de 08 dias a partir da contratação. Caso queira cancelar nesse período, será feito um reembolso integral.
5.1.1. A garantia não se aplica a reativações de assinatura.
5.2. O cancelamento dentro do período de garantia deve seguir o procedimento indicado na Central de Ajuda.
6. Suporte e Atendimento
6.1. O suporte da AnyCalc oferece atendimento por:
- Chat dentro do sistema;
- Central de Ajuda com artigos e tutoriais;
- Vídeos explicativos;
- E-mail: contato@anycalc.com.br.
6.2. O suporte cobre dúvidas técnicas e uso da plataforma, mas não presta consultoria jurídica.
7. Propriedade Intelectual
7.1. A MAV Sistemas Ltda. detém todos os direitos sobre a plataforma. O usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre o software ao utilizá-lo.
7.2. É proibida a cópia, revenda ou engenharia reversa do sistema, sujeito a penalidades legais.
8. Disposições Finais
8.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, mediante notificação ao usuário.
8.2. O foro de eleição para dirimir qualquer questão relacionada a estes Termos será o da Comarca de Palhoça, Santa Catarina..