Aposentadoria por Idade Urbana: cálculos detalhados em 2025

A aposentadoria por idade urbana continua sendo uma das modalidades mais buscadas no INSS, especialmente após a Reforma da Previdência (EC 103/2019). Em 2025, as regras de acesso estão plenamente vigentes, trazendo novos requisitos de idade e carência, além de impactos no cálculo do valor do benefício. Para advogados e peritos, dominar as metodologias de cálculo é essencial para orientar corretamente clientes e elaborar petições robustas em processos previdenciários.

1. Requisitos legais em 2025

• Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
• Carência: mínimo de 180 contribuições mensais.
• Tempo de contribuição: embora a regra de idade seja predominante, o tempo total influencia no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI).

2. Cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI)

Após a Reforma da Previdência, a metodologia da RMI foi modificada. Em 2025, aplica-se:

RMI = (60% da média salarial + 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição para mulheres ou 20 anos para homens)

Exemplo de fórmula aplicada:

Média = (Soma dos salários de contribuição de julho/1994 em diante ÷ total de meses)
RMI = 60% da Média + (2% × anos excedentes)

3. Estudo de caso prático

Maria, 62 anos, contribuiu por 22 anos. Sua média salarial foi de R$ 2.800,00.

• 60% da média = R$ 1.680,00.
• Anos excedentes = 22 15 = 7.
• Acréscimo: 2% × 7 = 14%.
• RMI = R$ 1.680,00 + (14% de R$ 2.800,00 = R$ 392,00) = R$ 2.072,00.

Tabela de exemplo:

4. Aspectos jurídicos relevantes

• EC 103/2019: base normativa principal.
• Lei 8.213/91: ainda aplicável em pontos não revogados.
• STJ, Tema 999: reafirma a obrigatoriedade do uso da média de todos os salários de contribuição, sem descarte de menores valores, salvo regra transitória específica.

5. Erros comuns

• Desconsiderar o requisito da carência (180 meses).
• Calcular a média excluindo salários baixos, quando a regra exige considerar 100% dos salários após 2019.
• Confundir idade mínima com tempo de contribuição mínimo.

6. Reflexos práticos

Na advocacia previdenciária, muitos indeferimentos administrativos ocorrem por falhas de comprovação da carência ou erro na apuração da idade mínima. Peritos devem estar atentos para identificar inconsistências nos CNIS e corrigir os períodos de contribuição antes de iniciar o cálculo definitivo.

Conclusão

A aposentadoria por idade urbana em 2025 exige conhecimento profundo das regras pós-reforma, da metodologia de cálculo da média e da correta aplicação das fórmulas percentuais. Advogados e peritos que dominam essas ferramentas aumentam a assertividade dos pedidos, reduzem indeferimentos e ampliam a credibilidade perante o cliente e o judiciário.