Aposentadoria por Pontos para Professores: metodologia diferenciada

A aposentadoria por pontos é uma das modalidades que mais gera dúvidas entre advogados e peritos, especialmente quando aplicada aos professores. Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras se tornaram mais complexas e específicas. Os professores possuem direito a um redutor no tempo de contribuição exigido, mas a metodologia de cálculo dos pontos exige atenção especial para evitar prejuízos ao segurado.

1. Base legal e contextualização

• Art. 201, §8º da Constituição Federal garante regras diferenciadas para professores.
• EC 103/2019 estabeleceu novas regras de transição e manteve diferenciações.
• Portarias e Instruções Normativas do INSS detalham a forma de comprovação da atividade.

2. Requisitos gerais da aposentadoria por pontos

A regra dos pontos exige que a soma da idade e do tempo de contribuição atinja um número mínimo, que é progressivo ao longo dos anos. Em 2025, esse número chega a 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

3. Requisitos diferenciados para professores

No caso dos professores da educação básica, que comprovem tempo exclusivo em funções de magistério, há uma redução de 5 anos no tempo de contribuição exigido, tanto para homens quanto para mulheres.

Exemplo:

• Homem professor: tempo mínimo de contribuição = 25 anos (em vez de 30).
• Mulher professora: tempo mínimo de contribuição = 20 anos (em vez de 25).

4. Fórmula de cálculo dos pontos

Pontos = Idade + Tempo de contribuição

Para professores, a exigência em 2025 é:

• Homens: 95 pontos (em vez de 100).
• Mulheres: 85 pontos (em vez de 90).

5. Exemplo prático de cálculo

• Professor João, 53 anos de idade, com 27 anos de contribuição em magistério.
• Pontos = 53 + 27 = 80.
• Para se aposentar em 2025, precisaria atingir 95 pontos, ou seja, faltam 15 pontos.

6. Tabela comparativa

7. Jurisprudência e interpretações

• STF RE 1039644/SC (Tema 965): reafirmou a constitucionalidade de regras diferenciadas para professores.
• TRF-4, AC 5003479-78.2018.4.04.7107: reconheceu o direito ao redutor do tempo de contribuição quando comprovado exercício exclusivo em magistério.

8. Impactos práticos

• Redução do tempo exigido de contribuição.
• Menor pontuação necessária para a concessão do benefício.
• Necessidade de documentação robusta para comprovar a atividade exclusiva em magistério.

9. Erros comuns

• Confundir o redutor do tempo de contribuição com o redutor da idade.
• Não somar corretamente os pontos considerando a progressividade.
• Desconsiderar períodos fora do magistério.

Conclusão

A aposentadoria por pontos dos professores é um direito fundamental que exige cálculos detalhados e conhecimento técnico da legislação previdenciária. Para advogados e peritos, dominar a metodologia e aplicar corretamente os requisitos garante não apenas segurança jurídica, mas também benefícios justos para o segurado.