Cálculo da Pensão por Morte em 2025: Novas Regras, Fórmulas e Impactos

A pensão por morte é um dos benefícios mais solicitados junto ao INSS. Em 2025, ela segue as regras definidas pela EC 103/2019, que alterou profundamente o cálculo e a forma de concessão. Para advogados previdenciaristas e peritos, dominar essas novas regras é essencial, pois um pequeno erro pode impactar diretamente no valor recebido pela família do segurado.

Neste guia, vamos detalhar como calcular a pensão por morte, os critérios de rateio entre dependentes, a aplicação da cota familiar, a acumulação com outros benefícios e os entendimentos jurisprudenciais mais recentes.

1. Fundamentação Jurídica

• Lei 8.213/1991, arts. 74 a 79 regulamenta a pensão por morte.
• EC 103/2019 alterou o cálculo e introduziu a cota familiar.
• Decreto 10.410/2020 trouxe detalhes práticos da aplicação das novas regras.

2. Quem Tem Direito?

• Cônjuge ou companheiro(a).
• Filhos menores de 21 anos ou inválidos.
• Pais dependentes.
• Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, quando comprovada dependência econômica.

3. Fórmula de Cálculo

Após a reforma, a pensão por morte não corresponde mais a 100% do benefício. A fórmula atual é:

Pensão = 50% da RMI + 10% por dependente
(limite máximo de 100%)

Exemplo Prático:

• RMI do segurado falecido: R$ 4.000,00.
• Dependentes: viúva e 2 filhos menores (3 dependentes).
• Cálculo: 50% + (10% x 3) = 80%.
• Pensão = 4.000 x 80% = R$ 3.200,00.

4. Duração da Pensão

O tempo de recebimento varia conforme a idade do cônjuge no momento do óbito:

5. Jurisprudência Atualizada

• STJ, Tema 1.079: reconheceu que a pensão deve observar a cota familiar mesmo em óbitos anteriores, quando a concessão ocorrer após a EC 103/2019.
• TNU, 2024: firmou que a invalidez de dependente maior de 21 anos pode gerar direito vitalício à pensão.
• STF, RE 1.136.606: modulou efeitos para aplicação imediata da nova regra da pensão.

6. Estudo de Caso

Caso: João, falecido em 2025, com salário de benefício de R$ 5.000,00. Deixou esposa de 45 anos e um filho de 15 anos.

• Cota inicial: 50% + 20% (2 dependentes) = 70%.
• Valor da pensão: 5.000 x 70% = R$ 3.500,00.
• Quando o filho completar 21 anos, sua cota se extingue e o benefício passa a 60% (R$ 3.000,00).
• A esposa terá direito vitalício, pois tinha mais de 44 anos no óbito.

7. Erros Comuns

• Calcular como se fosse 100% do benefício.
• Não considerar a idade do cônjuge para definir a duração da pensão.
• Ignorar a extinção progressiva das cotas quando os dependentes perdem o direito.

Conclusão

A pensão por morte, após a Reforma, exige atenção redobrada dos profissionais que atuam com cálculos previdenciários. O domínio da fórmula, das regras de duração e das jurisprudências mais recentes garante segurança ao cliente e evita surpresas durante o processo administrativo ou judicial.