Cálculo do Salário de Benefício em 2025: Novas Regras e Exemplos Práticos

O salário de benefício é a base de cálculo para praticamente todas as aposentadorias e benefícios do INSS. Após a EC 103/2019 e com regulamentações recentes, o cálculo sofreu alterações que impactam diretamente o valor final do benefício. Em 2025, dominar a metodologia de apuração do salário de benefício é crucial para advogados e peritos que atuam em Direito Previdenciário.

1. Base Legal

• Lei 8.213/91, art. 29 disciplina o cálculo do salário de benefício.
• Lei 9.876/99 introduziu o fator previdenciário.
• EC 103/2019 alterou a regra geral do cálculo, passando a considerar todos os salários a partir de julho/1994.
• Decreto 3.048/99 regulamenta o cálculo no âmbito administrativo.

2. Fórmula Atual

A regra geral de 2025 é:

Salário de Benefício (SB) = Média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição a partir de julho/1994
Aplicação do coeficiente conforme o benefício

3. Descarte de Contribuições

A Reforma da Previdência trouxe a possibilidade de descartar contribuições para aumentar a média. Esse descarte, porém, não pode reduzir o tempo mínimo exigido para concessão do benefício.

Exemplo numérico:

• Segurado tem 300 salários de contribuição desde 1995.
• Os 20 menores salários (salário mínimo) podem ser descartados.
• Nova média aumenta a RMI em 8%.

4. Tabela de Comparação

5. Estudo de Caso

Caso: Maria, 62 anos, 27 anos de contribuição, salários variando de R$ 1.100 a R$ 5.500 ao longo da carreira.

• Sem descarte: média = R$ 3.200,00.
• Com descarte de 10 contribuições mínimas: média = R$ 3.480,00.
• Coeficiente da aposentadoria = 70% + (27 anos x 2%) = 124%, limitado a 100%.
• RMI final: R$ 3.480,00.

6. Jurisprudência Atualizada

• STJ, Tema 1.107 (2023) reafirmou a possibilidade do descarte de salários de contribuição quando isso resultar em benefício ao segurado.
• TNU, Tema 272 reconheceu que o descarte não pode prejudicar a carência mínima exigida.
• STF, decisão de 2024 validou a aplicação das regras da EC 103/2019 quanto ao cálculo da média de todos os salários.

7. Erros Comuns

• Confundir a regra dos 80% maiores salários (anterior) com a regra atual dos 100%.
• Descartar contribuições sem analisar se o tempo mínimo de contribuição será respeitado.
• Não aplicar corretamente o coeficiente na RMI final.

Conclusão

O cálculo do salário de benefício em 2025 exige atenção redobrada, especialmente quanto ao descarte de salários de contribuição e à correta aplicação dos coeficientes. Erros podem reduzir significativamente o valor da renda do segurado, impactando o planejamento previdenciário.