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Súmulas e orientações aplicáveis aos fundos de pensão
O universo dos fundos de pensão é repleto de especificidades jurídicas, regulatórias e atuariais. Com a multiplicação de ações judiciais envolvendo entidades fechadas de previdência complementar como PREVI, PETROS, FUNCEF, POSTALIS e tantas outras tornou-se indispensável compreender como a jurisprudência
Como interpretar regulamentos antigos e suas alterações ao longo do tempo
Introdução Um dos maiores desafios em ações judiciais contra fundos de pensão está na interpretação dos regulamentos que regem os planos de benefícios. Muitos desses regulamentos foram editados há décadas, sofreram inúmeras alterações ao longo do tempo e, em alguns
Possui ação contra a FUNCEF. Veja como aumentamos o valor em 1 milhão para o aposentado
Esse aumento se deu de forma legal, prevista em regulamento. A Nota Técnica Atuarial do Plano de Benefícios REG/REPLAN, reforça que o custeio do FAB se dá integralmente pelos benefícios saldados dos participantes elegíveis ao Benefício Programado Pleno que não
Diferença entre plano BD, CD e CV: impactos jurídicos e econômicos
Os fundos de pensão desempenham um papel central na previdência complementar fechada no Brasil. Eles são responsáveis pela administração de grandes patrimônios e pela garantia de aposentadorias suplementares a milhares de trabalhadores de empresas públicas e privadas. Nesse contexto, a
Estratégias para peritos e assistentes técnicos em ações contra fundos de pensão
As ações judiciais envolvendo fundos de pensão, como PREVI, PETROS, FUNCEF, POSTALIS e tantos outros, são hoje um dos grandes desafios da advocacia e da perícia contábil no Brasil. Trata-se de processos de alta complexidade técnica, que exigem profundo conhecimento
A PREVI e os principais litígios envolvendo participantes
A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil PREVI é um dos maiores e mais antigos fundos de pensão do Brasil. Criada em 1904, desempenha papel central na previdência complementar dos bancários e acumula um patrimônio bilionário. Ao