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O Impacto da ADC 58 nos Contratos Bancários: Entendendo a Aplicação da SELIC
Introdução A decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58 (ADC 58) transformou o cenário da atualização de débitos judiciais no Brasil. Ao definir a aplicação exclusiva da taxa SELIC como índice unificado de correção monetária
O Papel da Perícia Contábil em Contratos Bancários
Introdução A perícia contábil exerce função essencial na revisão de contratos bancários, pois é a ferramenta que fornece ao juiz e às partes elementos técnicos para a correta interpretação das cláusulas contratuais e a quantificação dos valores discutidos. Em um
Revisão de Contratos Bancários em Recuperação Judicial: Aspectos Técnicos e Jurídicos
Introdução A recuperação judicial é um dos instrumentos mais importantes do direito empresarial moderno, permitindo que empresas em crise financeira possam renegociar suas dívidas e manter a continuidade de suas atividades. Nesse contexto, a revisão de contratos bancários desempenha papel
Novas súmulas do STJ para cálculos bancários
Importante tema sobre os cálculos bancários são as tarifas que são repassadas aos clientes. Foram sumuladas questões acerca da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnê (TEC). Vale ficar atento porque muitas vezes ao ser
Como calcular a comissão de permanência (com planilha Excel)
Como vai todos? torço para que sempre estejam bem… Hoje quero escrever sobre algo que realmente me exigiu nos cálculos revisionais bancários, não por ser difícil, mas por não ter informações claras e de fácil acesso e se chama COMISSÃO
Cálculo Expurgos Poupança: Alteração no cálculo dos juros remuneratórios
Os juros remuneratórios devidos aos poupadores que sofreram expurgos em suas cadernetas quando da edição dos planos econômicos incidem até a data de encerramento da conta. Esse foi o entendimento da 4ª turma do STJ em julgamento de recurso especial