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Capitalização de Juros: Diária, Mensal e Anual — Diferenças Práticas
Introdução A capitalização de juros é um dos temas mais complexos e controversos do direito bancário e da perícia contábil. Ela representa o mecanismo de incidência de juros sobre juros, impactando diretamente o saldo devedor dos contratos. A grande questão
A verdade que ninguém te conta nos contratos de renegociação bancária
O objetivo deste texto é trazer luz sobre um dos assuntos mais controversos, difíceis de interpretar e obscuros nas relações de consumo entre instituição financeira e pessoa jurídica/física. Os contratos de renegociação de dívida, independente da modalidade que origina a
Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e Tarifa de Emissão de Carnê (TEC): Quando São Ilegais
Introdução Entre os diversos encargos incluídos em contratos bancários, duas tarifas chamam atenção pela sua recorrência em revisões judiciais: a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e a Tarifa de Emissão de Carnê (TEC). Muito utilizadas por instituições financeiras nas
Cálculos revisionais bancários em contrato de SFH e SFI (saiba as diferenças)
Olá pessoal, tudo bem? Resolvi escrever esse post porque um advogado me encaminhou sua peça inicial pontuando sua defesa e justificando a necessidade da revisão contratual com base nas decisões que permeiam o SFH (o cliente do advogado pegou empréstimo
Encargos Moratórios e Sua Limitação Legal em Contratos Bancários
Introdução Os encargos moratórios são os acréscimos financeiros cobrados pelo atraso no pagamento das obrigações contratuais. Em contratos bancários, eles representam um dos pontos mais polêmicos nas ações revisionais, uma vez que muitas instituições financeiras aplicam cláusulas que resultam em