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Teses Atuais no STF e STJ sobre Contratos Bancários
Introdução As teses firmadas pelo STF e pelo STJ em sede de repercussão geral e recursos repetitivos têm impacto direto na revisão de contratos bancários. Essas decisões orientam a atuação de advogados e peritos, estabelecendo parâmetros objetivos para identificar abusividades,
Cálculo de Devolução em Dobro (art. 42, CDC): Conceito, Aplicações e Metodologia Prática
Introdução O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) consagra uma das garantias mais relevantes para a proteção do consumidor: a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente. Esse dispositivo é constantemente aplicado em contratos bancários, principalmente
Contratos de Factoring: Distinção entre Juros e Deságio
Introdução O contrato de factoring, também conhecido como fomento mercantil, é uma modalidade contratual amplamente utilizada por empresas que buscam liquidez imediata por meio da cessão de seus créditos. No entanto, uma das maiores controvérsias jurídicas envolvendo esse tipo de
Descubra a taxa de juros cobrada no teu empréstimo e financiamento (Planilha Excel)
Pessoal, hoje vou escrever sobre um tema que eu particularmente gosto muito, que são cálculos contra instituições financeiras. Não… antes que me pergunte, não sou contra bancos, sou a favor da justiça e PONTO. Lembrando que estamos começando e que
Revisão de Contratos de Financiamento Estudantil: Aspectos Técnicos, Jurídicos e Práticos
Introdução O financiamento estudantil, seja no âmbito do programa público FIES ou por meio de linhas privadas de crédito educacional, tem sido um instrumento fundamental para viabilizar o acesso de milhares de estudantes ao ensino superior. No entanto, a complexidade
Erros Comuns em Cálculos Bancários e Como Evitá-los
Introdução Os cálculos bancários estão entre os mais complexos do Direito aplicado à perícia contábil. Financiamentos, cartões de crédito, contratos de leasing, empréstimos consignados e operações de crédito em geral exigem rigor técnico para identificar abusividades e corrigir distorções. No