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Resumo: este guia mostra, em nível pericial, como aplicar a regra de transição da aposentadoria por pontos em 2025, com base na EC 103/2019. O texto foi escrito para advogados e peritos: você encontrará a base normativa, jurisprudência útil, tabelas
Olá pessoal, como vão todos… Acho bem pertinente conversar sobre um assunto que tem me dado muita dor de cabeça e acredito que não apenas comigo, mas com todos os Peritos que realizam cálculos judiciais contra a Fazenda Pública, principalmente
O período de carência é um dos elementos mais relevantes no Direito Previdenciário e, ao mesmo tempo, uma das principais fontes de erro na análise de benefícios. Muitos segurados confundem carência com tempo de contribuição, mas são conceitos distintos e
O cenário previdenciário brasileiro está em constante transformação, e parte dessas mudanças se deve à atuação dos tribunais superiores. Para advogados e peritos que atuam com cálculos previdenciários, acompanhar as teses discutidas no STJ e STF é essencial para evitar
A aposentadoria por idade continua sendo um dos benefícios mais buscados por segurados do INSS em 2025. Apesar da reforma da Previdência (EC 103/2019) ter alterado requisitos e regras de cálculo, muitos advogados e peritos ainda encontram desafios na hora
O cômputo de tempo entre Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é um tema de grande relevância prática no Direito Previdenciário. Muitos segurados transitaram entre cargos públicos e empregos privados ao longo da