Como Apresentar Cálculos em Petições Revisionais

Introdução

A petição revisional é o instrumento processual utilizado para questionar cláusulas e encargos abusivos em contratos bancários. Mais do que alegar ilegalidades, é fundamental que o advogado ou perito apresente cálculos técnicos consistentes, capazes de traduzir o impacto econômico das cláusulas discutidas. A qualidade e a clareza desses cálculos podem ser decisivas para o convencimento do magistrado. Este artigo explora como estruturar, elaborar e apresentar cálculos em petições revisionais, com foco em metodologias periciais, jurisprudência e exemplos práticos.

1. Importância dos cálculos em ações revisionais

O cálculo revisional tem a função de quantificar o efeito econômico das cláusulas contratuais questionadas. Ele permite:

• Demonstrar numericamente a diferença entre o saldo cobrado e o saldo devido.
• Identificar práticas abusivas, como anatocismo, juros acima da média ou tarifas ilegais.
• Fornecer ao juiz elementos objetivos para decisão.
• Subsidiar eventual perícia judicial, antecipando os parâmetros técnicos.

2. Estrutura recomendada para apresentação

Os cálculos devem ser apresentados em formato claro e didático. Recomenda-se a seguinte estrutura:

1. Resumo executivo: breve explicação sobre o objeto da revisão (ex: “Revisão de financiamento de veículo com cobrança de juros capitalizados e tarifas indevidas”).
2. Metodologia adotada: descrição das fórmulas e critérios utilizados.
3. Quadros comparativos: apresentação de tabelas comparando valores contratuais e revisionais.
4. Fundamentos jurídicos: vinculação dos cálculos às teses e jurisprudências aplicáveis.
5. Conclusão numérica: saldo devido após revisão e eventuais valores a restituir.

3. Fórmulas mais utilizadas

• Juros simples: J = P × i × n
• Juros compostos: M = P × (1 + i)ⁿ
• Tabela Price: PMT = P × [i (1 + i)ⁿ] / [(1 + i)ⁿ 1]
• SAC: Amortização = P / n

A escolha da fórmula depende do tipo de contrato e do vício alegado. Se não houver cláusula de capitalização expressa, os juros devem ser recalculados pela fórmula linear (simples).

4. Exemplo prático de revisão

Contrato de R$ 50.000,00 a 4% ao mês por 24 meses.

• Contratual (Price): PMT ≈ R$ 3.190,00. Total pago: R$ 76.560,00.
• Revisado (juros simples): M = 50.000 × (1 + 0,04 × 24) = R$ 98.000,00. Parcela média: R$ 4.083,00. Total: R$ 98.000,00.

A tabela comparativa ajuda a evidenciar que o contrato embute anatocismo e que o saldo deve ser recalculado.

5. Exemplo de tabela comparativa

Esse quadro pode ser inserido diretamente na petição, permitindo ao juiz visualizar a diferença numérica entre o contrato e a revisão.

6. Jurisprudência relevante

• STJ, Súmula 539: admite capitalização mensal se expressamente pactuada e posterior à MP 2.170-36/2001.
• STJ, Tema 27 (REsp 1.061.530/RS): juros acima da taxa média do BACEN são considerados abusivos.
• STJ, Súmula 472: comissão de permanência não pode ser cumulada com juros moratórios e multa.
• STF, ADC 58: definiu aplicação da taxa SELIC como índice de correção e juros.

7. Boas práticas na elaboração de cálculos para petições

• Utilizar linguagem clara e acessível, evitando excesso de jargões técnicos.
• Apresentar cálculos em tabelas organizadas, numerando-as.
• Explicitar fórmulas e critérios em notas de rodapé ou observações.
• Fazer referência direta às cláusulas contratuais questionadas.
• Relacionar cada vício alegado a um cálculo objetivo.

8. O papel do perito assistente

Além da petição inicial, o advogado pode contar com o suporte de um perito assistente para elaborar laudos técnicos preliminares. Esses laudos podem ser anexados à petição, reforçando a consistência das alegações e aumentando a probabilidade de êxito na revisão contratual.

Conclusão

Apresentar cálculos de forma clara, fundamentada e objetiva é determinante para o sucesso de uma ação revisional. Não basta alegar cláusulas abusivas é necessário demonstrar numericamente como elas impactam o contrato. Com metodologia adequada, tabelas comparativas e alinhamento com a jurisprudência, advogados e peritos podem transformar suas petições em peças técnicas robustas e persuasivas.