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O cálculo das verbas rescisórias é um dos pontos mais sensíveis e frequentes na Justiça do Trabalho. Trata-se do momento em que o contrato chega ao fim e o trabalhador precisa receber corretamente todos os valores a que tem direito, seja por iniciativa do empregador ou do empregado. Justamente por isso, os erros são comuns, tanto por desconhecimento das regras quanto por falhas na elaboração da planilha. Para advogados e peritos, dominar esse cálculo é uma necessidade: ele aparece em praticamente todas as ações trabalhistas.

Neste artigo vamos construir, passo a passo, uma planilha no Excel capaz de calcular automaticamente as principais verbas rescisórias. Vamos tratar de salário proporcional, férias proporcionais, férias vencidas e indenizadas, 13º proporcional, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, além de outros pontos que sempre geram dúvidas. Cada item será explicado com base na CLT, ilustrado com exemplos práticos e acompanhado da fórmula correspondente no Excel.


1. Tipos de rescisão

Antes de entrar no cálculo, é essencial compreender os tipos de rescisão, pois cada um gera consequências distintas. Entre as mais comuns temos:

  • Dispensa sem justa causa pelo empregador: garante ao empregado todas as verbas rescisórias (salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio, saque do FGTS + multa de 40%).
  • Pedido de demissão: o empregado não tem direito ao aviso prévio indenizado nem à multa de 40% do FGTS, e não pode sacar o FGTS.
  • Dispensa por justa causa: o empregado só recebe saldo de salário e férias vencidas.
  • Acordo entre as partes (art. 484-A da CLT): empregado recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS, podendo sacar até 80% do FGTS, mas sem direito ao seguro-desemprego.

Para este artigo, vamos focar no caso mais completo: a dispensa sem justa causa, pois nela se aplicam praticamente todos os cálculos. Nos demais casos, basta retirar os itens não devidos.


2. Estrutura da planilha

Antes de começar os cálculos, vamos estruturar a planilha no Excel. Suponha a seguinte organização básica:

A B
Nome do empregado Maria da Silva
Salário mensal 2200
Data de admissão 01/03/2021
Data de rescisão 15/11/2023
Tipo de rescisão Sem justa causa
Dias trabalhados no mês da rescisão 15

A partir dessas informações, vamos calcular cada verba rescisória em linhas separadas, somando ao final para encontrar o valor total devido.


3. Saldo de salário proporcional

O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão. A fórmula é simples: divide-se o salário mensal por 30 e multiplica-se pelo número de dias efetivamente trabalhados.

Exemplo: salário mensal de R$ 2.200,00, com 15 dias trabalhados em novembro:

2200 ÷ 30 × 15 = R$ 1.100,00

No Excel, supondo salário em B2 e dias trabalhados em B6:
= (B2 / 30) * B6


4. 13º salário proporcional

O 13º é devido proporcionalmente aos meses trabalhados no ano da rescisão. Conta-se 1/12 por mês trabalhado, sendo que o mês com 15 dias ou mais conta como mês integral.

Exemplo: se a rescisão ocorreu em 15/11/2023, o empregado trabalhou de janeiro a novembro, ou seja, 11/12 avos.

2200 ÷ 12 × 11 = R$ 2.016,67

No Excel, supondo salário em B2 e meses devidos em B7:
= (B2 / 12) * B7


5. Férias vencidas

Se o empregado já tiver completado período aquisitivo sem gozar férias, terá direito às férias vencidas acrescidas de 1/3. A fórmula é simples: salário mensal + 1/3.

2200 + (2200 ÷ 3) = R$ 2.933,33

No Excel:
= B2 * (1 + 1/3)

Esse cálculo só é feito se houver férias vencidas. Caso contrário, passa-se às férias proporcionais.


6. Férias proporcionais + 1/3

As férias proporcionais são calculadas considerando-se o período aquisitivo em curso. Assim como no 13º, cada mês trabalhado equivale a 1/12. Na rescisão sem justa causa, o trabalhador tem direito às férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.

Exemplo: rescisão em 15/11/2023, data de admissão em 01/03/2021. No período aquisitivo iniciado em 01/03/2023, o empregado trabalhou de março a novembro, ou seja, 9/12.

(2200 ÷ 12 × 9) + 1/3 = R$ 2.200,00

No Excel:
= ((B2 / 12) * B8) * (1 + 1/3)


7. Aviso prévio

No caso de dispensa sem justa causa, o aviso prévio é devido. Ele pode ser trabalhado ou indenizado. Se for indenizado, o valor deve ser acrescido à rescisão. A CLT prevê 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias.

Exemplo: admissão em 01/03/2021, rescisão em 15/11/2023, tempo de serviço de 2 anos completos. O aviso prévio será de 36 dias.

Cálculo: 2200 ÷ 30 × 36 = R$ 2.640,00

No Excel:
= (B2 / 30) * B9


8. FGTS

O empregador deve depositar mensalmente 8% do salário na conta vinculada do FGTS. Na rescisão, deve ser pago também o FGTS sobre as verbas rescisórias, como saldo de salário, 13º e aviso prévio indenizado. Para simplificar, podemos calcular o FGTS apenas sobre o salário mensal e parcelas de natureza salarial.

Exemplo: saldo de salário (1100) + 13º proporcional (2016,67) + aviso prévio (2640) = R$ 5.756,67.

8% de 5.756,67 = R$ 460,53

No Excel:
= (B10 + B11 + B12) * 0,08


9. Multa de 40% do FGTS

Na dispensa sem justa causa, o empregador deve pagar ainda a multa de 40% sobre todos os depósitos do FGTS realizados durante o contrato. Em cálculos simplificados, costuma-se aplicar 40% sobre o saldo estimado do FGTS ou apenas sobre o valor calculado de forma proporcional às verbas rescisórias.

Exemplo: se o total de FGTS devido foi 460,53, a multa será 184,21.

No Excel:
= B13 * 0,40


10. Tabela completa de exemplo

Verba Valor (R$)
Saldo de salário 1.100,00
13º proporcional 2.016,67
Férias proporcionais + 1/3 2.200,00
Aviso prévio indenizado 2.640,00
FGTS 8% 460,53
Multa 40% FGTS 184,21
Total 8.601,41

11. Erros comuns

Entre os erros mais recorrentes em cálculos de rescisão estão:

  • Não considerar o mês com 15 dias como mês integral para 13º e férias
  • Esquecer o acréscimo de 1/3 nas férias
  • Calcular aviso prévio sempre como 30 dias, sem considerar o tempo de serviço
  • Não incluir o aviso prévio indenizado na base de cálculo do FGTS
  • Errar no arredondamento de valores no Excel

Conclusão

O cálculo de verbas rescisórias exige atenção e conhecimento da legislação. Uma planilha bem estruturada no Excel, com fórmulas automáticas, permite realizar esse trabalho de forma ágil, precisa e transparente. Mais do que simplesmente aplicar contas, o advogado ou perito que domina esse cálculo transmite segurança às partes e credibilidade em juízo. Seja para impugnar cálculos da parte contrária ou para apresentar laudos e memoriais, saber calcular corretamente as verbas rescisórias é uma habilidade indispensável.

Dominar salário proporcional, 13º, férias vencidas e proporcionais, aviso prévio, FGTS e multa de 40% garante que nenhuma verba fique de fora e que os valores apresentados sejam irrefutáveis. Com esse conhecimento, você se posiciona como referência técnica no tema e aumenta suas chances de êxito em qualquer processo trabalhista.

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