Contratos de Factoring: Distinção entre Juros e Deságio

Introdução

O contrato de factoring, também conhecido como fomento mercantil, é uma modalidade contratual amplamente utilizada por empresas que buscam liquidez imediata por meio da cessão de seus créditos. No entanto, uma das maiores controvérsias jurídicas envolvendo esse tipo de contrato é a distinção entre juros e deságio. Esse ponto é central não apenas para a validade do negócio jurídico, mas também para o recálculo de operações e eventual descaracterização do factoring como contrato de mútuo disfarçado.

Neste artigo, analisaremos em profundidade os aspectos técnicos e jurídicos do factoring, destacando as diferenças práticas entre juros e deságio, sua repercussão em cálculos periciais e a jurisprudência atualizada dos tribunais superiores.

1. Natureza jurídica do factoring

O factoring consiste em um contrato pelo qual uma empresa (faturizada) cede seus créditos futuros à empresa de fomento mercantil (factor), recebendo imediatamente o valor com um desconto denominado deságio. Diferentemente do contrato de mútuo bancário, o factoring não se caracteriza como empréstimo de dinheiro, mas como compra de direitos creditórios.

O deságio, portanto, é a remuneração pelo risco assumido pelo factor, que adquire o crédito com antecedência e se sujeita à eventual inadimplência do devedor cedido.

2. Juros x deságio: distinções conceituais

• Juros: remuneração pelo uso do capital emprestado. Está diretamente ligado a contratos de mútuo ou financiamento, possuindo limites legais e incidindo sobre um valor emprestado.
• Deságio: diferença entre o valor de face de um título e o valor pago por ele no ato da cessão. Trata-se de um desconto antecipado, e não de uma remuneração por empréstimo de dinheiro.

Portanto, se o contrato se refere à compra de direitos creditórios, fala-se em deságio. Se a operação for um empréstimo com devolução futura acrescida de remuneração, o instituto aplicável é o juro.

3. Problemas de descaracterização

Muitas vezes, operações de factoring são utilizadas para mascarar contratos de mútuo, especialmente quando:

• O cedente é obrigado a recomprar os títulos inadimplidos (prática proibida no verdadeiro factoring).
• O fatoramento inclui a cobrança de encargos que se assemelham a juros capitalizados.
• Há previsão de encargos moratórios típicos de contratos bancários.

Nesses casos, a jurisprudência admite a descaracterização do contrato de factoring em mútuo feneratício, sujeitando-o às normas do Sistema Financeiro Nacional.

4. Jurisprudência sobre factoring e deságio

• STJ, REsp 1.300.439/RS: reafirma que o factoring não se confunde com mútuo, e a remuneração se dá pelo deságio, não pelos juros.
• STJ, AgRg no Ag 1.213.716/SP: cláusulas que imponham ao faturizado a recompra de títulos descaracterizam o contrato como factoring genuíno.
• STJ, REsp 1.112.879/SP: admite a descaracterização quando o contrato é utilizado como forma de disfarçar operações de crédito sujeitas às regras do SFN.

5. Metodologia de cálculo revisional

Em perícias que envolvem contratos de factoring, é essencial observar:

1. Identificação do valor de face dos títulos cedidos.
2. Apuração do valor líquido recebido pelo faturizado.
3. Cálculo do deságio aplicado (diferença entre valor de face e valor pago).
4. Verificação se o deságio corresponde a uma remuneração fixa pela operação ou se há encargos adicionais com características de juros.

6. Fórmulas aplicáveis

Cálculo do deságio:

Deságio = Valor de Face Valor Pago

Taxa de deságio percentual:

Taxa (%) = (Deságio / Valor de Face) x 100

7. Exemplo prático

Uma empresa cede duplicatas no valor de R$ 100.000,00 a um factor, recebendo R$ 85.000,00 à vista.

Cálculo:

• Valor de Face: R$ 100.000,00
• Valor Recebido: R$ 85.000,00
• Deságio: R$ 15.000,00
• Taxa de Deságio: (15.000 ÷ 100.000) x 100 = 15%

Se o contrato for genuíno, o deságio de 15% representa a remuneração pelo risco. Porém, se além disso forem cobrados encargos adicionais sobre o valor recebido, pode-se descaracterizar o contrato em mútuo.

8. Tabela comparativa

9. Questões práticas em perícias

• Verificar se o faturizado foi obrigado a recomprar títulos inadimplidos.
• Identificar eventual sobreposição de encargos.
• Separar deságio legítimo de juros disfarçados.
• Fundamentar cálculos em séries históricas de mercado e jurisprudência consolidada.

Conclusão

A distinção entre juros e deságio em contratos de factoring é essencial para a correta interpretação jurídica e para a perícia contábil. Enquanto o deságio é legítimo e inerente ao risco da operação, a cobrança de encargos com natureza de juros descaracteriza o contrato, sujeitando-o às normas do Sistema Financeiro Nacional. Peritos e advogados devem estar atentos a essa diferenciação, pois dela decorrem consequências relevantes tanto no recálculo dos valores quanto na validade do contrato.