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Introdução
O crédito rotativo é uma das modalidades de financiamento mais conhecidas e também mais onerosas oferecidas pelas instituições financeiras. Popularmente associado ao cartão de crédito, ele é acionado quando o consumidor paga apenas o valor mínimo da fatura. Embora seja uma ferramenta de crédito, sua estrutura contratual e a forma de cálculo dos encargos transformaram o rotativo em um dos grandes focos de ações revisionais e perícias judiciais.
Neste artigo, vamos examinar em profundidade como o crédito rotativo funciona, quais as práticas abusivas mais recorrentes, como a jurisprudência do STJ e a regulamentação do Banco Central impactam seu recálculo, e qual metodologia deve ser aplicada pelos peritos judiciais e assistentes técnicos ao revisar tais contratos.
1. Funcionamento do crédito rotativo
O crédito rotativo ocorre quando o cliente não quita integralmente a fatura do cartão de crédito, optando pelo pagamento mínimo ou parcial. O saldo não quitado é financiado pelo banco, gerando a incidência de juros, encargos moratórios e eventualmente multas.
Exemplo:
A partir desse momento, o consumidor passa a pagar juros e encargos sobre os R$ 4.000,00, de acordo com as condições do contrato e as normas do Banco Central.
2. Regulamentação do BACEN e limites legais
Desde 2017, o Banco Central limitou o prazo de permanência no rotativo. Segundo a Resolução CMN nº 4.549/2017, o consumidor pode permanecer no crédito rotativo por até 30 dias. Após esse período, o saldo deve ser obrigatoriamente parcelado em condições mais favoráveis.
Apesar da limitação, muitos bancos criam mecanismos que prolongam a incidência dos juros rotativos ou impõem encargos excessivos na migração para o parcelamento. Isso abre espaço para discussões judiciais e revisões periciais.
3. Encargos típicos do crédito rotativo
É papel do perito identificar se houve sobreposição de encargos ou capitalização indevida, pois esses são pontos que podem caracterizar abusividade.
4. Jurisprudência sobre crédito rotativo
5. Metodologia de cálculo revisional
A revisão do crédito rotativo deve observar alguns passos metodológicos fundamentais:
Etapa 1 Identificação da taxa de juros aplicada
Comparar a taxa cobrada com a taxa média de mercado do BACEN para operações de crédito rotativo no período.
Etapa 2 Verificação da capitalização
Confirmar se houve capitalização diária dos juros. Caso não haja cláusula expressa permitindo essa forma de cálculo, o anatocismo deve ser afastado, aplicando-se juros simples.
Etapa 3 Apuração dos encargos moratórios
Verificar se a multa respeita o limite legal (2%) e se os juros de mora são de até 1% ao mês. Cobrança superior deve ser considerada ilegal.
Etapa 4 Recalcular a evolução da dívida
Aplicar a metodologia correta, substituindo juros abusivos pela taxa média de mercado, afastando anatocismo e ajustando encargos moratórios.
6. Fórmulas aplicáveis
Juros simples:
J = P x i x n
Onde:
J = juros
P = principal (saldo financiado)
i = taxa de juros
n = número de períodos
Evolução da dívida revisada:
Saldo final = Saldo inicial + Juros remuneratórios + Encargos moratórios Pagamentos
7. Exemplo prático
Saldo financiado no rotativo: R$ 4.000,00
Taxa cobrada pelo banco: 15% ao mês
Taxa média BACEN: 8% ao mês
Período: 3 meses
Cálculo do banco:
Saldo = 4.000 x (1 + 0,15)^3 ≈ R$ 6.084,00
Cálculo revisado (juros simples pela taxa BACEN):
J = 4.000 x 0,08 x 3 = R$ 960,00
Saldo = 4.000 + 960 = R$ 4.960,00
Diferença a favor do consumidor: R$ 1.124,00
8. Tabela comparativa
| Metodologia | Saldo final | Diferença |
|---|---|---|
| Cálculo do banco (15% a.m., capitalização composta) | R$ 6.084,00 | — |
| Cálculo revisado (8% a.m., juros simples) | R$ 4.960,00 | R$ 1.124,00 |
9. Aspectos práticos em perícias
Conclusão
O crédito rotativo é um dos pontos mais críticos nos contratos bancários, dado seu elevado custo e a frequência de abusos na forma de cobrança. A metodologia revisional deve sempre considerar a taxa média de mercado do BACEN, afastar anatocismo não pactuado e aplicar corretamente encargos moratórios. A atuação técnica de peritos e advogados é essencial para equilibrar a relação contratual e evitar enriquecimento ilícito das instituições financeiras.
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