Estratégias para peritos e assistentes técnicos em ações contra fundos de pensão

As ações judiciais envolvendo fundos de pensão, como PREVI, PETROS, FUNCEF, POSTALIS e tantos outros, são hoje um dos grandes desafios da advocacia e da perícia contábil no Brasil. Trata-se de processos de alta complexidade técnica, que exigem profundo conhecimento jurídico, atuarial e contábil, pois envolvem regulamentos internos, cálculos de suplementação de aposentadoria, contribuições extraordinárias, revisões de benefícios e até mesmo questões constitucionais, como equilíbrio atuarial e preservação do direito adquirido.

Peritos judiciais e assistentes técnicos desempenham papel central nesse tipo de demanda. São eles que trazem ao processo a linguagem dos números, transformando teses jurídicas em cálculos concretos e demonstrando ao juiz os reais impactos financeiros das teses defendidas pelas partes. Para atuar com eficiência, é necessário não apenas dominar fórmulas e regulamentos, mas também construir estratégias de defesa e ataque que deem suporte ao advogado. Esse artigo aprofunda as principais estratégias que peritos e assistentes técnicos podem adotar em ações contra fundos de pensão, com enfoque prático e didático, para oferecer subsídios consistentes à tomada de decisão do magistrado.

O contexto das ações contra fundos de pensão

Fundos de pensão de empresas estatais e bancos são responsáveis pela administração de bilhões de reais e pelo pagamento de benefícios a centenas de milhares de aposentados e pensionistas. Qualquer decisão judicial que altere critérios de cálculo, inclusão de verbas ou forma de reajuste tem efeito bilionário no longo prazo. Isso explica a litigiosidade intensa: participantes buscam aumentar o valor de sua suplementação, enquanto as entidades defendem a sustentabilidade atuarial do plano. Dentro desse embate, o perito ou assistente técnico atua como especialista imparcial (no caso do perito judicial) ou como defensor técnico da parte (no caso do assistente).

Exemplos de teses recorrentes: inclusão de gratificações habituais na base de cálculo da suplementação, manutenção de paridade com a ativa, ilegalidade de contribuições extraordinárias para equacionamento de déficit atuarial, revisão dos índices de reajuste aplicados, revisão de equacionamentos atuariais e divergências quanto à interpretação de normas de transição. Cada tese exige cálculos detalhados, projeções financeiras e demonstração do impacto individual e coletivo.

Estratégias essenciais para peritos e assistentes técnicos

1. Dominar o regulamento do plano

O regulamento do plano é a “lei interna” do fundo de pensão. Qualquer cálculo deve partir dele. É fundamental identificar qual regulamento estava vigente à época da adesão do participante e quais alterações foram feitas ao longo do tempo. Muitas teses se sustentam justamente na diferença entre regulamentos e na alegação de que determinada mudança não poderia atingir direitos adquiridos. Um erro comum de advogados é citar apenas normas gerais da previdência complementar; cabe ao perito trazer para o processo a análise detalhada do regulamento específico.

2. Reconstrução da base salarial

Grande parte dos litígios gira em torno da composição da base de cálculo do benefício. O perito deve reconstruir a remuneração do participante no período imediatamente anterior à aposentadoria, verificando quais verbas foram pagas com habitualidade. Exemplo prático: um bancário recebia salário padrão de R$ 12.000,00 e gratificação de função de R$ 4.000,00. Se o fundo considerar apenas o salário padrão, a suplementação cairá quase 25%. Demonstrar a habitualidade da gratificação, com contracheques de anos anteriores, é estratégia decisiva.

3. Comparação antes e depois

Uma das formas mais didáticas de convencer o juiz é mostrar a diferença em valores concretos. Tabelas comparativas apresentando o benefício pago pela PREVI ou PETROS e o benefício recalculado com inclusão de verbas tornam evidente o prejuízo sofrido pelo participante. Essa estratégia dá clareza ao processo e confere força ao argumento jurídico.

4. Atenção à jurisprudência

Embora a função do perito não seja argumentar juridicamente, conhecer a jurisprudência predominante é essencial para direcionar cálculos. Se o STJ já decidiu que determinada verba não integra a base de cálculo em casos similares, o perito deve indicar o valor com e sem a verba, deixando a decisão jurídica ao juiz, mas oferecendo todos os cenários numéricos possíveis.

5. Projeção atuarial

Em demandas coletivas, especialmente sobre contribuições extraordinárias, é indispensável compreender noções atuariais. Um cálculo que apenas mostra o valor individual pode ser insuficiente. O perito pode projetar o impacto financeiro de determinada tese no equilíbrio do plano. Isso dá ao juiz noção da viabilidade da decisão. Embora não seja função do assistente técnico elaborar estudos atuariais completos, é possível dialogar com atuários para construir um laudo mais robusto.

6. Atualização monetária e juros

Os valores devidos em diferenças de suplementação devem ser atualizados monetariamente. É estratégico apontar os índices que devem ser aplicados: IPCA, INPC ou índices previstos no regulamento. Também é necessário indicar a incidência de juros de mora, geralmente a partir da citação. Muitas vezes, as diferenças se multiplicam justamente pelo efeito dos juros compostos ao longo dos anos. Uma tabela de atualização completa dá credibilidade ao laudo e evita impugnações.

Exemplo prático de estratégia aplicada

Imagine uma ação de um participante da PETROS que pleiteia a inclusão de gratificação de função na base de cálculo. O advogado alega que a verba foi paga de forma contínua por 15 anos. O perito assistente técnico reconstrói a base salarial dos últimos 36 meses, demonstrando a habitualidade. Depois, calcula a suplementação com e sem a gratificação, apresentando tabela comparativa:

Com base nisso, projeta a diferença no benefício mensal e calcula as diferenças acumuladas até a data atual, com atualização monetária e juros. Esse laudo será peça-chave para convencer o juiz.

Desafios recorrentes para peritos e assistentes técnicos

Essas ações apresentam obstáculos práticos relevantes: dificuldade de acesso a documentos do fundo, complexidade de regulamentos extensos, divergências de índices de atualização e resistência das entidades em fornecer informações detalhadas. Cabe ao assistente técnico orientar o advogado a peticionar pela exibição de documentos e garantir que todos os dados estejam disponíveis para cálculos fidedignos.

Outro desafio é a multiplicidade de decisões judiciais. Enquanto alguns tribunais estaduais são favoráveis à inclusão de verbas, outros têm entendimento contrário. Isso exige flexibilidade do perito: elaborar cálculos em cenários distintos (com e sem determinada verba) para que o juiz possa escolher a linha interpretativa a ser seguida.

Conclusão

As ações contra fundos de pensão são verdadeiros campos de batalha técnico-jurídicos. A atuação de peritos e assistentes técnicos é decisiva, pois dá concretude às teses jurídicas e traduz em números o que está em disputa. Estratégias como domínio dos regulamentos, reconstrução da base salarial, comparação de cenários, atualização monetária detalhada e projeção atuarial são fundamentais para sustentar a demanda. Mais do que calcular, o perito precisa ser estratégico: oferecer laudos claros, objetivos e consistentes, capazes de resistir às impugnações e de dar segurança ao magistrado na hora de decidir.

Para advogados e peritos que atuam nesse campo, cada processo é uma oportunidade de consolidar autoridade técnica, mas também de contribuir para a evolução do sistema de previdência complementar brasileiro, equilibrando direitos individuais e sustentabilidade coletiva.