Exemplos Práticos de Revisão em Financiamento de Veículo

Introdução

O financiamento de veículo é um dos contratos bancários mais comuns, sobretudo em razão do modelo de alienação fiduciária. Embora essencial para a aquisição de automóveis por pessoas físicas e jurídicas, essa modalidade frequentemente apresenta abusividades: juros acima da média de mercado, capitalização irregular, tarifas ilegais e encargos de mora cumulativos. A revisão judicial tem se consolidado como ferramenta de defesa do consumidor e de empresas contra tais práticas.

Este artigo reúne exemplos práticos de revisão em financiamentos de veículos, com fórmulas, tabelas de cálculo e jurisprudência, de modo a fornecer uma referência técnica robusta para advogados e peritos.

1. Principais pontos de revisão em financiamentos

• Taxa de juros abusiva: quando supera a taxa média de mercado do BACEN (Súmula 530/STJ).
• Capitalização irregular: prática de anatocismo não pactuada de forma expressa (Súmula 539/STJ).
• Tarifas ilegais: TAC e TEC, já declaradas indevidas pelo STJ.
• Seguro embutido: venda casada vedada pelo art. 39 do CDC.
• Encargos moratórios: multa superior a 2% ou cumulação com comissão de permanência.

2. Fórmulas aplicáveis

Tabela Price (prestação fixa):

PMT = P × [i(1+i)ⁿ] / [(1+i)ⁿ − 1]

SAC (Sistema de Amortização Constante):

Amortização = P/n; Prestação_k = Amortização + i × Saldo_k-1

Juros simples (para revisão):

M = P × (1 + i × n)

3. Exemplo 1 Juros acima da taxa média do BACEN

Contrato: R$ 40.000,00 em 48 meses pela Tabela Price a 2,5% a.m. (30% a.a.).

Taxa média BACEN: 1,6% a.m. para a modalidade.

PMT contratual: ≈ R$ 1.459,00 → Total: R$ 69.984,00.

PMT revisada: ≈ R$ 1.138,00 → Total: R$ 54.624,00.

Diferença: R$ 15.360,00 (22% do contrato).

4. Exemplo 2 Exclusão de tarifas ilegais

Contrato: TAC de R$ 800,00 e TEC de R$ 350,00 incluídas no saldo financiado.

Base legal: STJ (REsp 1.251.331/RS e REsp 1.639.320/RS) consolidou a ilegalidade dessas tarifas após 2008.

Revisão: exclusão das tarifas do saldo devedor → redução direta no financiamento e nas parcelas subsequentes.

5. Exemplo 3 Amortização negativa

Nos financiamentos longos com juros elevados, as primeiras parcelas podem não cobrir os juros do período. Exemplo: saldo devedor inicial de R$ 50.000,00; prestação R$ 1.000,00; juros do período R$ 1.200,00 → diferença de R$ 200,00 capitalizada.

Na revisão, esse valor deve ser expurgado e cobrado em separado, sem anatocismo, conforme precedentes do TJSP e TJSC.

6. Exemplo de tabela comparativa

7. Jurisprudência relevante

• STJ, Súmula 530: “Nos contratos bancários, é abusiva a cobrança de taxa de juros remuneratórios superiores à média de mercado.”
• STJ, Súmula 539: “É permitida a capitalização mensal desde que expressamente pactuada.”
• STJ, REsp 1.639.320/RS: ilegalidade da cobrança de TAC/TEC após 2008.
• STJ, REsp 1.061.530/RS (Tema 27): reconhece possibilidade de revisão judicial dos juros.

Conclusão

Os exemplos apresentados demonstram que a revisão de financiamentos de veículos pode gerar reduções expressivas do saldo devedor e reposicionar a relação contratual em patamares justos. O domínio técnico do perito, aliado ao respaldo jurisprudencial, é fundamental para traduzir abusividades em números claros e objetivos a serem apresentados em juízo.