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Introdução
A distinção entre juros simples e juros compostos é um dos temas centrais nas ações revisionais de contratos bancários. Embora pareça uma questão meramente matemática, a forma como os juros são aplicados pode alterar substancialmente o valor da dívida, impactando diretamente o resultado de perícias judiciais e cálculos revisoriais. Além do aspecto técnico, essa discussão está profundamente ligada à jurisprudência do STJ e à regulamentação do Banco Central, que delimitam em quais situações a capitalização é válida.
Neste artigo, vamos explorar em profundidade as diferenças práticas entre juros simples e compostos, os reflexos na evolução contratual, os principais entendimentos jurisprudenciais e a metodologia pericial de recálculo.
1. Conceito de juros simples
Nos juros simples, a taxa incide apenas sobre o capital inicial. Ou seja, não há a incidência de juros sobre juros já vencidos.
Fórmula:
J = P x i x n
Exemplo:
Empréstimo de R$ 10.000,00 a 5% ao mês, por 6 meses.
J = 10.000 x 0,05 x 6 = R$ 3.000,00
Total = 13.000,00
2. Conceito de juros compostos
Nos juros compostos, a taxa incide sobre o capital inicial acrescido dos juros acumulados em cada período. Essa prática é conhecida como anatocismo, ou capitalização de juros.
Fórmula:
M = P (1 + i)n
Exemplo:
Empréstimo de R$ 10.000,00 a 5% ao mês, por 6 meses.
M = 10.000 (1,05)6 = 10.000 x 1,3401 = R$ 13.401,00
Juros totais = R$ 3.401,00
3. Comparativo prático
| Período | Juros Simples (5%) | Juros Compostos (5%) |
|---|---|---|
| 1º mês | 500 | 500 |
| 2º mês | 500 | 525 |
| 3º mês | 500 | 551,25 |
| 4º mês | 500 | 578,81 |
| 5º mês | 500 | 607,75 |
| 6º mês | 500 | 638,14 |
| Total | 3.000 | 3.401 |
A diferença de apenas 6 meses, a 5% a.m., é de R$ 401,00. Em contratos longos, a diferença pode superar dezenas de milhares de reais.
4. Jurisprudência sobre juros compostos
5. Questões periciais em ações revisionais
O perito deve:
6. Exemplo de recálculo em perícia
Contrato de R$ 50.000,00 a 4% ao mês, por 24 meses, com cláusula de capitalização mensal.
Essa diferença pode ser decisiva em uma ação revisional, especialmente em contratos de longo prazo.
7. Tabela comparativa de longo prazo
| Prazo | Montante Juros Simples (5% a.m.) | Montante Juros Compostos (5% a.m.) |
|---|---|---|
| 12 meses | R$ 16.000 | R$ 17.958 |
| 24 meses | R$ 22.000 | R$ 29.530 |
| 36 meses | R$ 28.000 | R$ 48.006 |
| 60 meses | R$ 40.000 | R$ 114.600 |
Esse quadro evidencia o efeito exponencial da capitalização composta, especialmente em prazos superiores a 3 anos.
8. Atualização monetária e juros
Outro ponto importante é a distinção entre atualização monetária (reposição da inflação, sem caráter remuneratório) e juros (remuneração ou penalidade). Muitos contratos combinam os dois índices, e o cálculo deve separar com clareza essas parcelas.
Conclusão
A distinção entre juros simples e compostos é vital nos cálculos bancários. Enquanto os juros simples representam uma remuneração linear, os juros compostos produzem crescimento exponencial da dívida. Do ponto de vista jurídico, a capitalização mensal é admitida desde que expressamente pactuada, mas continua sendo objeto de questionamento em ações revisionais. Peritos e advogados precisam dominar os aspectos técnicos e jurídicos para fundamentar corretamente seus cálculos e defesas.
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