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Cálculo do Benefício Assistencial (LOAS): diferenças em relação à previdência
O Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, conhecido como BPC-LOAS, é uma das principais garantias sociais previstas na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Diferente dos benefícios previdenciários, que dependem
Cálculo do Teto Previdenciário: revisão e jurisprudência atual
Introdução O teto previdenciário é um dos temas mais recorrentes em revisões de benefícios do INSS. Muitos segurados tiveram sua Renda Mensal Inicial (RMI) limitada ao teto vigente no momento da concessão, ainda que a média de salários fosse superior.
Parcelamento de Saldo Devedor de Cartão de Crédito: Aspectos Técnicos e Jurídicos
Introdução O cartão de crédito é um dos instrumentos financeiros mais utilizados pelos consumidores brasileiros, mas também é uma das principais fontes de endividamento. Quando o cliente não consegue pagar o valor integral da fatura, surge a alternativa do parcelamento
Atualização Monetária em Contratos Bancários: Índices Aplicáveis e Impactos nos Cálculos
Introdução A atualização monetária é um dos pontos mais delicados nos cálculos judiciais envolvendo contratos bancários. A escolha do índice aplicável pode alterar significativamente o valor devido, influenciando tanto o saldo devedor em ações revisionais quanto o montante a ser
Toda a verdade sobre a ação de revisão do PASEP (com planilha de cálculo)
Olá pessoal, Hoje quero abordar um assunto muito especial e importante no cenário jurídico atual, que se trata da ação de revisão do PASEP. Tenho lido e visto muita coisa que não é verdade, principalmente no que tange aos números