Pensão por Morte: Como Calcular o Valor do Benefício em 2025

A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do sistema previdenciário brasileiro, garantindo renda aos dependentes do segurado falecido. Após a EC 103/2019, as regras de cálculo foram alteradas significativamente, reduzindo o valor pago em muitos casos e tornando os cálculos mais complexos. Em 2025, advogados e peritos precisam compreender profundamente a metodologia para oferecer segurança técnica aos clientes e ao Judiciário.

1. Fundamentação Jurídica

• Art. 74 a 79 da Lei 8.213/91 definem regras gerais sobre concessão e manutenção do benefício.
• EC 103/2019 alterou a base de cálculo e a forma de divisão entre dependentes.
• Decreto 3.048/99, arts. 105 a 115 detalham normas regulamentares.
• Portarias e Instruções Normativas do INSS aplicam parâmetros atualizados para 2025.

2. Regra de Cálculo após a EC 103/2019

O valor da pensão por morte é calculado com base na aposentadoria que o segurado recebia, ou naquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito.

O coeficiente geral é:

Cota familiar = 50% + 10% por dependente (até o limite de 100%)
Valor da pensão = Cota familiar x Aposentadoria por Invalidez (RMI)

Exemplo prático:

• Segurado falecido teria direito a aposentadoria de R$ 5.000,00.
• Deixou esposa e dois filhos menores (3 dependentes).
• Cota = 50% + (10% x 3) = 80%.
• Valor da pensão: R$ 5.000,00 x 0,80 = R$ 4.000,00.

3. Tabela Comparativa de Cotas

4. Duração da Pensão

A duração varia conforme a idade e condição do dependente no momento do óbito:

5. Estudo de Caso

Caso: João, 62 anos, faleceu em 2025 com direito a aposentadoria de R$ 4.500,00. Deixou esposa de 40 anos e um filho menor.

• Cálculo da cota: 50% + (10% x 2 dependentes) = 70%.
• Pensão = 4.500,00 x 70% = R$ 3.150,00.
• Duração: esposa (40 anos) 15 anos; filho menor até completar 21 anos.

6. Jurisprudência Atualizada

• STF, Tema 1.102: declarou constitucional a fórmula de cálculo da EC 103/2019.
• STJ, 2024: reafirmou que a pensão por morte não é acumulável com outro benefício previdenciário além das hipóteses expressamente previstas em lei.
• TNU, Tema 292: dependentes devem ser analisados conforme critérios do art. 16 da Lei 8.213/91.

7. Erros Comuns

• Confundir cota familiar com divisão de cotas entre dependentes.
• Não aplicar corretamente as regras de duração da pensão conforme a idade do cônjuge.
• Deixar de recalcular o valor quando um dos dependentes perde a qualidade.

Conclusão

A pensão por morte passou a ter critérios mais restritivos após a Reforma da Previdência, tornando o cálculo um desafio para advogados e peritos. O domínio dessas regras é essencial para garantir a defesa dos direitos dos dependentes e evitar erros técnicos.