PETROS e as demandas de revisão de benefício

A PETROS, fundo de pensão dos empregados do sistema Petrobras, é um dos maiores e mais complexos fundos de previdência complementar fechada do Brasil. Criada em 1970, administra bilhões em ativos e atende centenas de milhares de participantes entre ativos, aposentados e pensionistas. Dada sua relevância econômica e social, a PETROS se tornou também protagonista em inúmeras demandas judiciais relacionadas a revisões de benefícios complementares, equacionamentos de déficits e alterações regulatórias. Essas demandas refletem tanto a busca dos participantes pela preservação de seus direitos quanto a necessidade de sustentabilidade atuarial do plano.

Neste artigo, vamos analisar as principais questões envolvendo a revisão de benefícios na PETROS, abordando a base legal, os fundamentos econômicos, as teses utilizadas em juízo, exemplos práticos de cálculos e os impactos das decisões judiciais no equilíbrio do fundo. O objetivo é oferecer uma visão clara para advogados, peritos e participantes sobre os limites e possibilidades dessas revisões.

A estrutura da PETROS e seus planos

A PETROS administra múltiplos planos de benefícios, sendo os mais conhecidos o Plano PETROS do Sistema Petrobras (PPSP-R e PPSP-NR), além de planos instituídos posteriormente em modelos de contribuição definida (CD) ou contribuição variável (CV). Nos planos mais antigos, de benefício definido (BD), havia a promessa de suplementação calculada em função da última remuneração do participante, o que gerava maior previsibilidade para o aposentado, mas também maior risco de desequilíbrio financeiro para o fundo.

Nos últimos anos, diante de déficits bilionários, a PETROS implementou equacionamentos que resultaram em contribuições extraordinárias de participantes e patrocinadores. Esses movimentos foram amplamente questionados judicialmente, mas até hoje representam uma realidade para milhares de aposentados. Ao mesmo tempo, os beneficiários buscam revisar seus benefícios, alegando descumprimento de regulamentos, paridade com empregados da ativa ou aplicação incorreta de índices de reajuste.

Principais fundamentos das demandas de revisão

As demandas de revisão de benefícios na PETROS geralmente se concentram em três eixos principais:

1. Paridade com a ativa: Muitos regulamentos antigos previam que o benefício complementar seria reajustado em conformidade com os aumentos salariais concedidos aos empregados da ativa da Petrobras. A supressão ou alteração desse critério deu origem a ações buscando o restabelecimento da paridade.

2. Índices de reajuste: Quando os regulamentos passaram a adotar índices de inflação como INPC ou IPCA, em vez da paridade, surgiram questionamentos sobre a legalidade e a preservação do direito adquirido. Participantes alegam que a mudança reduziu progressivamente o valor real da suplementação.

3. Inclusão de verbas na base de cálculo: Outra frente comum é a discussão sobre quais verbas salariais devem compor a base de cálculo do benefício. Adicionais de periculosidade, horas extras habituais, gratificações e outras parcelas são frequentemente objeto de pedidos de inclusão, com impacto direto no valor mensal do benefício.

Exemplo prático de revisão por paridade

Suponhamos que um participante tenha se aposentado em 2005 com benefício de R$ 7.000,00. O regulamento previa paridade com empregados da ativa. Entre 2005 e 2015, os empregados receberam aumentos salariais que, acumulados, totalizaram 80%. Nesse cenário, o benefício revisado deveria ser de R$ 12.600,00 em 2015. Caso a PETROS tenha aplicado apenas reajustes pelo INPC, que acumularam 65% no mesmo período, o benefício pago seria de R$ 11.550,00. A diferença de R$ 1.050,00 mensais pode justificar uma ação de revisão.

Esse exemplo mostra como pequenas mudanças no critério de reajuste podem gerar diferenças significativas ao longo do tempo, alimentando litígios de grande impacto financeiro para o fundo.

Jurisprudência sobre revisões na PETROS

O STJ e o STF já enfrentaram diversas vezes discussões sobre revisão de benefícios na PETROS. A jurisprudência consolidada é de que prevalece o regulamento do plano ao qual o participante aderiu, sendo vedada a criação de benefícios não previstos contratualmente. No entanto, quando há alteração unilateral que reduz direitos já incorporados, os tribunais tendem a proteger a expectativa legítima do participante.

No julgamento do REsp 1.312.736/RS, por exemplo, o STJ entendeu que a mudança do critério de reajuste prevista em regulamento posterior não poderia retroagir para atingir participantes já aposentados sob regras de paridade. Ao mesmo tempo, em outras decisões, o Tribunal rejeitou pedidos de inclusão de parcelas salariais não contempladas expressamente no regulamento.

Questões atuariais e equilíbrio financeiro

Embora as revisões possam ser juridicamente fundamentadas, é preciso considerar os impactos atuariais. A PETROS administra recursos coletivos e qualquer aumento de benefícios não previsto pode comprometer a solvência do plano. Por isso, a lei exige que toda decisão leve em conta o equilíbrio financeiro e atuarial, e a PREVIC exerce papel fiscalizador nesse sentido. Essa tensão entre direitos individuais e sustentabilidade coletiva explica porque as demandas judiciais sobre revisão de benefícios são tão delicadas.

Papel dos advogados e peritos

Nos processos de revisão, advogados precisam interpretar cuidadosamente o regulamento aplicável, a data de adesão do participante e as alterações normativas posteriores. Já os peritos desempenham papel crucial ao demonstrar o impacto financeiro da revisão, projetar diferenças acumuladas e calcular reflexos em pensões. A precisão técnica dos cálculos pode definir o sucesso ou fracasso da demanda.

Um exemplo típico é a apuração de diferenças devidas em 10 anos de pagamento de benefício. Se a diferença mensal é de R$ 1.050,00, como no exemplo anterior, em 120 meses o montante atinge R$ 126.000,00, sem contar atualização monetária e juros. Tais valores tornam cada processo de revisão extremamente relevante.

Conclusão

As demandas de revisão de benefício na PETROS expressam a busca legítima dos participantes pela preservação de direitos previdenciários e a manutenção do valor real de suas aposentadorias. Ao mesmo tempo, colocam em evidência os desafios de equilibrar justiça individual e sustentabilidade coletiva. Para advogados e peritos, dominar a legislação, a jurisprudência e as técnicas de cálculo é fundamental para atuar nesse campo, que continuará a ser fonte de intensos debates jurídicos e econômicos nos próximos anos.

Mais do que em qualquer outro fundo, a experiência da PETROS mostra que os reajustes e revisões não são meras questões técnicas, mas envolvem escolhas complexas sobre quem arca com os riscos e custos da previdência complementar. Esse é o verdadeiro pano de fundo das milhares de ações que ainda tramitam em todo o país envolvendo o fundo.