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Na prática forense, a perícia é um dos momentos mais delicados e determinantes do processo. É nela que questões técnicas e complexas, que fogem ao conhecimento comum do magistrado, são esclarecidas por um especialista. Para orientar e limitar a atuação do perito, o Código de Processo Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho asseguram às partes o direito de formular quesitos. Esses quesitos funcionam como perguntas que guiam o perito, indicam os pontos de controvérsia e permitem que o advogado direcione a análise técnica para os aspectos mais relevantes ao seu cliente.
Entretanto, a redação de quesitos exige cuidado. Quesitos mal formulados podem gerar respostas evasivas, abrir margem para prejuízos processuais ou até serem indeferidos pelo juiz. Já quesitos bem redigidos fortalecem a estratégia da parte, esclarecem pontos obscuros e ampliam a chance de sucesso. Por isso, é essencial que o advogado compreenda o que deve e o que não deve escrever ao formular seus quesitos periciais.
Este artigo analisa em profundidade a técnica de redação de quesitos, trazendo fundamentos legais, boas práticas, exemplos de quesitos bem e mal elaborados, erros comuns e recomendações práticas. O objetivo é oferecer um guia completo para que o advogado saiba redigir quesitos eficazes, evitando armadilhas e potencializando sua atuação na fase pericial.
O que são quesitos e qual sua função
Quesitos são perguntas formuladas pelas partes, pelo juiz ou pelo Ministério Público, que servem para orientar a perícia e delimitar os pontos que devem ser objeto de análise pelo perito. Eles podem ser de natureza técnica, contábil, médica, engenheira, trabalhista, previdenciária, entre outras, conforme a especialidade envolvida.
No CPC, o artigo 465, §1º, inciso II, assegura às partes o direito de apresentar quesitos ao perito nomeado. Já na CLT, o artigo 421 permite às partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Portanto, trata-se de direito processual assegurado por lei.
A função dos quesitos é dupla: (i) garantir que o perito aborde os pontos relevantes ao litígio; e (ii) permitir que o advogado direcione tecnicamente a prova pericial em favor de sua tese. Assim, os quesitos são instrumentos de estratégia processual, não meramente burocráticos.
O que o advogado deve escrever em quesitos
Ao elaborar quesitos, o advogado deve ter clareza de que não se trata de “testar” o perito ou de fazer perguntas retóricas. O objetivo é obter respostas técnicas que possam ser utilizadas como prova no processo. Para isso, alguns elementos são indispensáveis:
O perito deve ser capaz de responder aos quesitos de forma clara, objetiva e mensurável. Quesitos vagos tendem a gerar respostas igualmente vagas. Perguntas como “o perito entende que houve erro no cálculo?” devem ser evitadas. Melhor perguntar: “os juros aplicados incidem a partir de qual data?” ou “qual índice de correção foi utilizado no cálculo da parte autora?”.
Os quesitos devem estar diretamente ligados ao objeto da perícia definido pelo juiz. Se a perícia é contábil em uma reclamação trabalhista, não adianta formular quesitos sobre a constitucionalidade de uma lei. Perguntas desconexas serão indeferidas e podem prejudicar a imagem do advogado perante o juízo.
Os quesitos devem atacar os pontos em que há divergência entre as partes. Se a controvérsia está na base de cálculo dos juros, o quesito deve abordar esse aspecto. Se o litígio é sobre adicional de insalubridade, a pergunta deve ser direcionada à existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho.
O perito é auxiliar da Justiça, não parte adversa. Por isso, os quesitos devem ser redigidos em linguagem técnica e respeitosa, sem ironias ou insinuações. Perguntas maliciosas ou agressivas não contribuem para o esclarecimento e podem até ser desconsideradas.
Quanto mais específicos forem os quesitos, mais úteis serão as respostas. Evite perguntas genéricas como “há diferenças a pagar?”. Prefira: “considerando a sentença que reconheceu o direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base, qual o valor devido ao reclamante entre janeiro de 2018 e dezembro de 2020, aplicando-se o índice IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês?”.
O que o advogado não deve escrever em quesitos
Se existem boas práticas, também há erros que devem ser evitados. Eis alguns pontos que o advogado não deve fazer ao redigir quesitos:
Quesitos não são espaço para retórica jurídica. Perguntas como “o perito concorda que a parte contrária agiu de má-fé?” são indeferidas e não contribuem para a prova técnica. O juiz é quem avalia conduta processual, não o perito.
Questões de direito não são objeto da perícia. O perito não deve ser questionado sobre qual lei se aplica ou se determinado dispositivo é constitucional. Esse papel cabe ao magistrado. Perguntar, por exemplo, “o artigo 791-A da CLT é válido?” não faz sentido em quesitação pericial.
Quesitos amplos, como “há diferenças salariais?” ou “houve erro nos cálculos?”, são pouco úteis. Eles dão margem a respostas superficiais. O ideal é fragmentar as questões em partes específicas, que permitam respostas técnicas e objetivas.
O perito deve ser tratado como auxiliar da Justiça. Perguntas ofensivas ou que insinuem incompetência desmerecem a seriedade do trabalho e podem ser desconsideradas.
Repetir o mesmo quesito em diferentes palavras não aumenta a chance de resposta mais clara. Pelo contrário, pode confundir o perito e desgastar o advogado perante o juiz. É melhor ter poucos quesitos bem elaborados do que muitos redundantes.
Exemplos práticos de quesitos
Para ilustrar, vejamos alguns exemplos de quesitos bem e mal formulados:
Exemplo ruim: “O perito concorda que os cálculos da parte autora estão errados?”
Exemplo bom: “No cálculo apresentado pela parte autora, os juros foram aplicados desde 01/01/2015. Considerando a sentença que fixou os juros a partir da citação (05/06/2017), qual seria o valor correto atualizado?”
Exemplo ruim: “O perito entende que o adicional de insalubridade é devido?”
Exemplo bom: “Nas medições realizadas no posto de trabalho, foi identificado nível de ruído médio de 92 dB. Esse nível, de acordo com a NR-15, caracteriza ambiente insalubre em grau médio?”
Exemplo ruim: “Há valores de FGTS a serem pagos?”
Exemplo bom: “Considerando o deferimento de horas extras no período de janeiro a dezembro de 2019, quais são os reflexos dessas horas no FGTS, aplicando-se o índice de atualização da Caixa Econômica Federal?”
O papel do advogado na fase pericial
A elaboração de quesitos é apenas uma parte da atuação do advogado na fase pericial. Outras atribuições incluem:
Portanto, a redação de quesitos deve ser vista como o início de um trabalho mais amplo de acompanhamento da perícia.
Como alinhar estratégia jurídica e técnica nos quesitos
O advogado deve lembrar que os quesitos não são apenas perguntas técnicas: eles fazem parte da estratégia do processo. Um bom quesito pode direcionar a perícia para reforçar a tese do cliente. Para isso, é importante que o advogado entenda minimamente os aspectos técnicos envolvidos e alinhe sua atuação com o assistente técnico.
Por exemplo, em uma ação revisional de contrato bancário, o advogado que conhece conceitos como capitalização de juros, amortização negativa e equivalência de taxas pode formular quesitos muito mais eficazes. Em uma reclamação trabalhista, o advogado que entende de adicionais, reflexos e critérios de cálculo de horas extras consegue direcionar melhor as perguntas.
Checklist para redação de quesitos
Para facilitar a prática, eis um checklist que pode ser seguido antes de protocolar os quesitos:
Críticas comuns à formulação de quesitos
Especialistas apontam que muitos advogados ainda veem os quesitos como mera formalidade processual. Isso resulta em perguntas superficiais, genéricas e ineficazes. Outro problema é a apresentação de quesitos em excesso, que não apenas sobrecarrega o perito, mas também dilui a força da argumentação. Juízes e peritos tendem a valorizar mais advogados que apresentam quesitos poucos, porém bem formulados.
Conclusão
A redação de quesitos é uma arte que exige equilíbrio entre técnica e estratégia. O advogado deve escrever perguntas objetivas, técnicas, respeitosas e conectadas com a tese do processo. Ao mesmo tempo, deve evitar questões jurídicas, capciosas, ofensivas ou genéricas. Bons quesitos podem transformar a perícia em uma poderosa aliada; maus quesitos, por outro lado, podem comprometer a prova técnica e enfraquecer a posição do cliente.
Em um cenário processual cada vez mais técnico, dominar a redação de quesitos é um diferencial competitivo para advogados que desejam se destacar. Com conhecimento, organização e alinhamento com peritos de confiança, é possível transformar esse instrumento processual em um recurso estratégico de altíssimo valor.
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