Regras da Aposentadoria por Idade Híbrida em 2025

A aposentadoria por idade híbrida é uma das modalidades mais importantes e pouco compreendidas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ela foi criada para atender segurados que possuem períodos de contribuição urbana e rural, mas que individualmente não conseguiriam se aposentar apenas em uma dessas modalidades. Em 2025, essa aposentadoria continua sendo de grande relevância, sobretudo diante das mudanças da Reforma da Previdência (EC 103/2019) e das recentes atualizações jurisprudenciais. Neste artigo, vamos analisar de forma detalhada como funciona a regra híbrida, seus requisitos, a metodologia de cálculo e os principais pontos de atenção para advogados e peritos.

1. Fundamento legal

A base legal da aposentadoria híbrida está no art. 48, §3º e §4º da Lei 8.213/91, regulamentado pelo Decreto 3.048/99. A EC 103/2019 não extinguiu essa modalidade, mas alterou parte dos requisitos, principalmente quanto ao cálculo da renda mensal inicial (RMI). O INSS, por meio da Instrução Normativa 128/2022, reforçou a aplicabilidade da regra híbrida em situações mistas.

2. Quem pode se beneficiar

Esse benefício é voltado para trabalhadores que:

• Exerceram atividade rural por determinado período, mas não alcançam os requisitos para aposentadoria exclusivamente rural.
• Possuem períodos de contribuição urbana registrados em carteira ou recolhimentos como contribuinte individual.
• Desejam somar esses períodos para completar a carência e os requisitos mínimos exigidos.

3. Requisitos em 2025

4. Cálculo da RMI

Após a EC 103/2019, o cálculo segue a regra geral:

RMI = Média de todos os salários de contribuição desde julho/1994 x Coeficiente

Coeficiente = 60% + 2% para cada ano que exceder 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).

Exemplo prático:

Dona Maria, 62 anos, com 10 anos de atividade rural (sem contribuições formais) e 15 anos de contribuição urbana. Ela atinge os 25 anos de tempo total, mas somente 15 anos contam como contribuição urbana válida para carência.

Coeficiente = 60% + (10 x 2%) = 80%
Média salarial = R$ 2.500,00
RMI = R$ 2.500,00 x 0,80 = R$ 2.000,00

5. Jurisprudência relevante

• STJ, Tema 1007: reconheceu a possibilidade de utilizar tempo rural anterior a 1991, sem recolhimento, para fins de carência na aposentadoria híbrida.
• STF, ARE 1.345.463/RS (2022): reafirmou que não há necessidade de comprovação de trabalho rural no período imediatamente anterior ao requerimento.

6. Documentos necessários

• CTPS e carnês de contribuição.
• Certidões de nascimento, casamento e óbito, constando profissão de lavrador.
• Declarações de sindicatos rurais.
• Notas fiscais de comercialização de produtos rurais.

7. Erros comuns

• Desconsiderar tempo rural anterior a 1991 que pode ser aproveitado.
• Confundir tempo de atividade rural com tempo de contribuição válido.
• Não verificar a regra mais vantajosa entre híbrida e idade urbana.

8. Importância para advogados e peritos

Advogados devem estar atentos para identificar períodos rurais que possam ser comprovados por início de prova material, complementado por prova testemunhal. Peritos e calculistas têm papel essencial em projetar cenários, demonstrar coeficientes e evitar prejuízos financeiros ao segurado.

Conclusão

A aposentadoria híbrida é uma oportunidade valiosa para milhares de trabalhadores que alternaram entre o campo e a cidade. Em 2025, continua sendo fundamental compreender as regras atualizadas, aplicar corretamente a jurisprudência consolidada e elaborar cálculos precisos. O domínio desse benefício é um diferencial competitivo para advogados previdenciaristas e peritos especializados.