Revisão de Benefícios pela Tese do Melhor Benefício: fundamentos, cálculos e jurisprudência

A chamada “tese do melhor benefício” tem ganhado grande relevância no direito previdenciário. Trata-se do direito do segurado de, no momento da concessão ou da revisão, obter a renda mensal inicial (RMI) mais vantajosa entre todas aquelas a que poderia ter acesso, considerando suas contribuições e os requisitos preenchidos em diferentes datas. Advogados e peritos desempenham papel fundamental na aplicação prática dessa tese, que exige conhecimento técnico, jurídico e domínio de cálculos previdenciários.

Neste artigo, analisaremos os fundamentos legais, a metodologia de cálculo, exemplos práticos e jurisprudência consolidada, para que profissionais da área possam identificar oportunidades de revisão e garantir benefícios mais vantajosos para seus clientes.

1. Base legal

• Constituição Federal (art. 201) princípio da proteção ao segurado e preservação do valor do benefício.
• Lei nº 8.213/91 art. 122: direito adquirido ao melhor benefício.
• Decreto nº 3.048/99 regulamenta a possibilidade de o segurado escolher a DIB mais vantajosa.
• Jurisprudência do STF e STJ consolidaram a aplicação da tese.

2. O que é a tese do melhor benefício?

É o direito do segurado de optar pela concessão ou revisão do benefício em condições mais vantajosas, mesmo que na data do requerimento administrativo o cálculo resulte em valor inferior. Isso significa que o INSS deve considerar todas as datas em que o segurado reuniu condições de se aposentar e escolher aquela que assegure a melhor RMI.

3. Metodologia de cálculo

O perito deve simular a concessão do benefício em diferentes datas possíveis e verificar em qual delas o resultado é mais favorável. Isso exige:

• Reconstituir todo o histórico de contribuições (CNIS).
• Aplicar as regras vigentes em cada época (pré e pós-EC 20/98, EC 41/2003, EC 47/2005, EC 103/2019).
• Calcular o salário de benefício e a RMI em cada hipótese.
• Comparar os valores finais e apontar a mais vantajosa.

4. Exemplo prático

João, segurado do INSS, completou os requisitos para aposentadoria em três datas distintas:

Neste caso, mesmo que João tenha solicitado sua aposentadoria em 2019, o cálculo mais vantajoso seria o de 2005, com RMI de R$ 2.125. A tese do melhor benefício garante que ele receba esse valor.

5. Jurisprudência

• STF, RE 630501/RS (Tema 334): assegurou o direito ao melhor benefício possível, inclusive em revisões.
• STJ, AgRg no REsp 1446075/RS: reconheceu que o segurado pode ter seu benefício recalculado em condições mais favoráveis.
• TNU, Tema 183: reafirmou a obrigatoriedade do INSS em conceder o melhor benefício.

6. Erros comuns

• Não considerar todas as datas em que os requisitos foram preenchidos.
• Usar apenas a regra vigente na DIB original.
• Ignorar o impacto das mudanças constitucionais nas fórmulas de cálculo.

7. Papel do advogado e do perito

O advogado deve identificar se há possibilidade de revisão pela tese do melhor benefício e ajuizar ação caso o INSS não a tenha considerado. O perito, por sua vez, é responsável por reconstruir o histórico contributivo e elaborar simulações técnicas que demonstrem qual regra gera a RMI mais vantajosa.

Conclusão

A tese do melhor benefício é uma ferramenta poderosa para assegurar justiça previdenciária. Seu correto uso depende da atuação conjunta entre advogados e peritos, que devem dominar tanto a legislação quanto as técnicas de cálculo para garantir que o segurado receba o valor mais vantajoso possível.