Revisão de contratos com apoio de IA: riscos, cláusulas abusivas e automatização

Introdução

A revisão de contratos sempre foi uma das tarefas mais delicadas tanto para advogados quanto para peritos. Um contrato mal redigido ou que contenha cláusulas abusivas pode comprometer toda a relação jurídica, gerando litígios, custos elevados e até a nulidade parcial ou total do instrumento. Tradicionalmente, esse trabalho exigia horas de leitura minuciosa, cruzamento de informações e comparação com jurisprudência e legislação atualizadas. Com a chegada da inteligência artificial, esse cenário passou a ser profundamente transformado. Hoje é possível realizar uma análise preliminar de um contrato em poucos minutos, identificando potenciais riscos, padrões suspeitos e até sugerindo adequações, sem que isso signifique substituir o olhar humano ou a experiência profissional.

O objetivo deste artigo é discutir como a inteligência artificial pode ser utilizada de forma estratégica e segura na revisão de contratos, abordando tanto suas vantagens quanto os cuidados necessários. Também serão explorados exemplos práticos de uso, as limitações da tecnologia e o papel insubstituível do profissional de direito ou do perito na interpretação e validação dos resultados. Afinal, a IA pode ser uma grande aliada, mas não elimina a necessidade de senso crítico, raciocínio jurídico e domínio técnico. A seguir, vamos mergulhar nesse universo que já está revolucionando a prática forense e a perícia judicial.

O papel tradicional da revisão de contratos

Antes da popularização da IA, revisar um contrato significava examinar cada cláusula à luz da legislação aplicável, identificar desequilíbrios, buscar eventuais abusividades e, muitas vezes, comparar com outros contratos semelhantes. Esse processo era manual, desgastante e sujeito a falhas, sobretudo em documentos extensos ou com linguagem complexa. Para advogados de grandes escritórios, lidar com dezenas de contratos diariamente demandava equipes inteiras, o que elevava custos e tornava o serviço menos acessível. Para peritos, a dificuldade estava em avaliar se os encargos pactuados respeitavam os limites legais, especialmente em contratos bancários, de consumo e trabalhistas.

Com a inteligência artificial, especialmente os modelos de linguagem avançados como o ChatGPT, tornou-se viável automatizar boa parte desse processo. A tecnologia é capaz de “ler” contratos, identificar termos-chave, sinalizar cláusulas potencialmente problemáticas e até sugerir alternativas. Isso não significa que a revisão se torne automática ou perfeita, mas sim que o trabalho humano passa a ser potencializado, reduzindo tempo e aumentando a precisão.

As vantagens do uso de IA na revisão contratual

A principal vantagem é o ganho de produtividade. Enquanto um advogado gastaria horas para revisar manualmente um contrato de 40 páginas, a IA pode fazer uma análise inicial em segundos, destacando trechos críticos. Além disso, a IA nunca se cansa e não perde atenção em documentos longos. Outra vantagem é a padronização: um sistema bem configurado pode revisar todos os contratos de uma empresa com base nos mesmos critérios, garantindo consistência e reduzindo riscos de interpretações divergentes.

A IA também facilita a detecção de cláusulas abusivas, especialmente em contratos de adesão. Por exemplo, em contratos bancários, é comum encontrar disposições sobre capitalização de juros ou tarifas não permitidas. A IA, treinada para identificar esses padrões, pode sinalizar imediatamente tais cláusulas. Outro exemplo ocorre em contratos de trabalho, em que previsões que afrontam a CLT podem ser rapidamente detectadas. Isso reduz significativamente a probabilidade de litígios futuros e dá ao advogado mais segurança na assessoria a seus clientes.

Um benefício adicional é a integração da IA com bancos de dados de jurisprudência e doutrina. Assim, ao identificar uma cláusula problemática, o sistema pode trazer precedentes judiciais que discutem a legalidade daquela disposição, oferecendo subsídios para que o advogado ou perito argumente com maior embasamento.

Cuidados e riscos no uso da IA

Apesar das vantagens, é preciso ter cautela. A IA não é infalível e pode tanto deixar de identificar um problema relevante quanto apontar como abusiva uma cláusula que, na realidade, é válida e usual. Outro ponto delicado é a proteção de dados: ao enviar um contrato confidencial para análise em uma ferramenta de IA, é necessário garantir que o documento não será armazenado ou compartilhado sem autorização. Isso é ainda mais crítico quando se trata de contratos empresariais estratégicos, que envolvem segredos comerciais.

Outro risco é a dependência excessiva da tecnologia. Advogados e peritos não podem delegar completamente sua função interpretativa para uma máquina. A legislação é dinâmica, as decisões judiciais variam e cada contrato possui peculiaridades que exigem análise humana. A IA deve ser vista como um copiloto, nunca como piloto. Cabe ao profissional validar, interpretar e, se necessário, corrigir os apontamentos feitos pela ferramenta.

Exemplos práticos de uso da IA

Para ilustrar como a IA pode auxiliar na prática, vejamos alguns exemplos de prompts que um advogado ou perito pode utilizar:

Exemplo 1: “Analise este contrato de prestação de serviços e identifique cláusulas que possam ser consideradas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor.”

Exemplo 2: “Liste as cláusulas que tratam de encargos financeiros neste contrato bancário e indique se há previsão de capitalização de juros diária ou mensal.”

Exemplo 3: “Verifique se as cláusulas de rescisão deste contrato de trabalho estão em conformidade com a CLT e com a jurisprudência do TST.”

Esses prompts direcionam a IA a atuar de forma específica, aumentando a qualidade das respostas. Em seguida, o advogado ou perito deve revisar os apontamentos, confirmar sua pertinência e elaborar pareceres ou impugnações com base nas informações extraídas.

Cláusulas abusivas e automatização

Um dos grandes potenciais da IA é justamente a automação da detecção de cláusulas abusivas. Imagine uma empresa que celebra centenas de contratos de locação de imóveis. Um sistema de IA pode ser treinado para identificar automaticamente cláusulas que imponham obrigações desproporcionais ao locatário, como multas excessivas, renúncia a direitos previstos em lei ou encargos duplicados. Isso não apenas reduz riscos jurídicos, mas também fortalece a governança corporativa.

Na esfera bancária, a automatização pode revelar a presença de tarifas sem previsão legal, cláusulas de juros abusivos ou encargos cumulativos. Já na seara trabalhista, a IA pode identificar previsões que tentem restringir direitos fundamentais do trabalhador, o que evitaria futuras condenações da empresa em reclamatórias.

O papel insubstituível do profissional

É importante destacar que, por mais sofisticada que seja a IA, ela não substitui o raciocínio jurídico humano. A identificação de uma cláusula como potencialmente abusiva não significa, automaticamente, que ela será declarada nula pelo Judiciário. O advogado precisa interpretar o contexto, considerar a jurisprudência do tribunal competente e avaliar os riscos envolvidos. O mesmo vale para peritos: identificar a previsão de capitalização de juros em um contrato não basta; é necessário recalcular o débito, demonstrar os impactos financeiros e fundamentar tecnicamente a impugnação.

Portanto, a IA deve ser vista como uma ferramenta de apoio, que permite ao profissional dedicar mais tempo à estratégia, à negociação e à argumentação. O diferencial continuará sendo a capacidade de análise crítica, a experiência acumulada e a criatividade jurídica do ser humano.

Conclusão

A revisão de contratos com apoio de inteligência artificial já é uma realidade e tende a se tornar cada vez mais comum no meio jurídico. As vantagens são evidentes: ganho de tempo, padronização, redução de riscos e maior embasamento nas análises. Porém, os riscos também existem e exigem cautela, especialmente em relação à proteção de dados e à necessidade de revisão crítica por parte dos profissionais. A IA não substitui o advogado ou o perito, mas amplia suas capacidades, funcionando como um copiloto que garante mais segurança e eficiência no percurso.

Dominar o uso da inteligência artificial na revisão contratual será, em breve, um diferencial competitivo indispensável. Os profissionais que souberem aliar tecnologia e raciocínio jurídico terão não apenas mais produtividade, mas também maior credibilidade e reconhecimento no mercado. A IA é, portanto, uma aliada poderosa, mas que só mostra todo o seu potencial quando utilizada de forma responsável e estratégica.