Revisão do FGTS para Fins de Aposentadoria e Impactos nos Cálculos

A discussão sobre a revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem ganhado força no âmbito previdenciário, especialmente no que diz respeito aos impactos que a correção dos saldos pode gerar no planejamento da aposentadoria e nos cálculos de benefícios. Para advogados e peritos, compreender a forma correta de calcular e revisar os depósitos de FGTS é essencial para identificar possíveis diferenças e maximizar os resultados em favor do segurado.

1. O que é o FGTS e sua relação com a aposentadoria

O FGTS é composto por depósitos mensais realizados pelo empregador em conta vinculada ao trabalhador, no valor correspondente a 8% do salário (ou 2% no caso de contrato de aprendizagem). Embora não componha diretamente o tempo de contribuição previdenciário, o saldo do FGTS pode ser utilizado como elemento de comprovação de vínculo e, indiretamente, influenciar na concessão e revisão de benefícios.

2. Base legal e fundamentos

• Lei 8.036/1990: regulamenta o FGTS e estabelece obrigações dos empregadores.
• Lei 8.213/1991: dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, vinculando o tempo de serviço ao tempo de contribuição.
• Ações judiciais: discussão sobre substituição da TR (Taxa Referencial) como índice de correção do FGTS.

3. A controvérsia da correção do FGTS

O principal ponto de debate é a utilização da TR como índice de atualização monetária. Como a TR não acompanha a inflação desde 1999, muitos segurados questionam judicialmente sua aplicação, pleiteando a substituição por índices mais adequados, como o INPC ou o IPCA-E. Caso a tese seja consolidada, haverá reflexos diretos no saldo acumulado dos trabalhadores.

4. Fórmula de cálculo

O cálculo dos depósitos deve seguir a seguinte estrutura:

Saldo atualizado = (Depósitos mensais) × (1 + Índice de correção)ⁿ + Juros de 3% a.a.

Exemplo prático:

• Depósito mensal: R$ 240,00 (8% de R$ 3.000,00).
• Período: 12 meses.
• Índice aplicado: INPC acumulado = 6%.
• Juros: 3% ao ano.

Saldo atualizado em 12 meses ≈ R$ 240,00 × 12 × (1,06) × (1,03) = R$ 3.144,38.

5. Tabela comparativa

6. Jurisprudência e atualidades

• STF Tema 506: discussão sobre a constitucionalidade da TR como índice de correção.
• STJ REsp 1.614.874/SC: reconheceu que o FGTS deve ser corrigido por índice que reflita a inflação.

7. Impacto previdenciário

Embora o FGTS não componha diretamente a base de cálculo da aposentadoria, sua revisão pode:

• Comprovar vínculos empregatícios não declarados corretamente ao INSS.
• Aumentar a indenização trabalhista e os valores disponíveis ao segurado no momento da aposentadoria.
• Servir como base para planejamento previdenciário, garantindo recursos adicionais ao segurado.

8. Erros comuns

• Ignorar depósitos não realizados pelo empregador.
• Aplicar a TR sem verificar índices alternativos discutidos judicialmente.
• Não considerar os juros de 3% ao ano na atualização.

Conclusão

A revisão do FGTS, especialmente diante da discussão sobre a substituição da TR, é uma pauta relevante que impacta diretamente o patrimônio dos trabalhadores e pode gerar reflexos nos cálculos previdenciários. Advogados e peritos devem acompanhar a evolução jurisprudencial e dominar as metodologias de cálculo para melhor orientar seus clientes.