Revisão por Erro de Cálculo do INSS: como identificar e corrigir

A revisão por erro de cálculo do INSS é uma das teses mais recorrentes em demandas previdenciárias. Advogados e peritos se deparam diariamente com situações em que o benefício foi concedido, mas os valores foram calculados de forma equivocada. Nesses casos, a correção do erro pode significar um aumento expressivo no valor da renda mensal inicial (RMI) ou a obtenção de atrasados relevantes. Este artigo detalha as principais formas de identificar esses erros e como corrigi-los adequadamente.

1. Base Legal

• Lei 8.213/91, Art. 29 estabelece o cálculo da renda mensal inicial (RMI).
• Decreto 3.048/99 Regulamento da Previdência Social, detalha critérios de cálculo.
• Súmula 260 do STJ reconhece o direito de revisão por erro material.
• Art. 103-A da Lei 8.213/91 define prazos decadenciais e de revisão.

2. Erros Mais Frequentes

• Desconsideração de contribuições válidas registradas no CNIS.
• Uso incorreto da média salarial (inclusão/exclusão de salários indevidos).
• Aplicação incorreta do fator previdenciário.
• Erro na atualização monetária de salários de contribuição.
• Equívocos em benefícios por incapacidade (salário-de-benefício reduzido).

3. Fórmula de Cálculo da RMI

RMI = Média dos salários de contribuição × (Fator Previdenciário ou Coeficiente aplicável)

4. Exemplo Numérico

Caso: Maria, segurada do INSS, teve salários de contribuição entre 1994 e 2019. A autarquia desconsiderou parte das contribuições entre 2002 e 2005, o que reduziu a média.

Nesse caso, Maria teria direito não apenas à correção do valor da RMI, mas também ao pagamento dos atrasados.

5. Jurisprudência Atualizada

• STJ, AgInt no REsp 1.829.664/PR assegura direito de revisão quando comprovado erro material no cálculo.
• STF, ARE 734.242 reafirmou que o prazo decadencial não alcança revisões de erro material.
• TRF4, AC 5006717-74.2021.4.04.7100 reconheceu inclusão de contribuições omitidas no CNIS para revisão de benefício.

6. Procedimento para Identificação e Correção

1. Obter CNIS atualizado e compará-lo com a CTPS e guias de recolhimento.
2. Refazer a média salarial com base nos salários de contribuição válidos.
3. Aplicar corretamente o fator previdenciário ou coeficiente de cálculo do benefício.
4. Atualizar monetariamente os salários até a DIB (Data de Início do Benefício).
5. Calcular as diferenças mensais e os atrasados, incluindo correção e juros.

7. Erros Comuns na Prática

• Confundir erro material (revisável a qualquer tempo) com erro de interpretação (sujeito à decadência).
• Deixar de verificar vínculos não computados no CNIS.
• Não atualizar salários de contribuição corretamente, aplicando índice inadequado.

Conclusão

A revisão por erro de cálculo é uma ferramenta estratégica tanto para advogados quanto para peritos. Identificar inconsistências na concessão de benefícios do INSS pode representar ganhos expressivos para o segurado e aumentar significativamente o êxito em ações previdenciárias. É uma área em que o conhecimento técnico profundo faz toda a diferença.