Tabela Price x SAC: Impactos nos Contratos Bancários

Introdução

O sistema de amortização é o coração de qualquer contrato de financiamento. Ele define como as parcelas são calculadas, como os juros são cobrados e de que maneira o saldo devedor se reduz ao longo do tempo. No Brasil, os dois sistemas mais utilizados são a Tabela Price (ou Sistema Francês de Amortização) e o SAC (Sistema de Amortização Constante). Embora ambos tenham ampla aplicação, os impactos financeiros e jurídicos que produzem são bastante diferentes.

Neste artigo, vamos analisar de forma aprofundada as diferenças entre a Tabela Price e o SAC, seus efeitos nos contratos bancários, as discussões jurídicas sobre anatocismo, exemplos práticos de cálculo, jurisprudência relevante e os pontos que devem ser observados em ações revisionais. O objetivo é oferecer aos advogados e peritos um guia técnico sólido para lidar com essa questão recorrente em demandas bancárias.

1. Conceito da Tabela Price

A Tabela Price é um sistema de amortização em que as parcelas são iguais durante todo o contrato. O que varia é a proporção de juros e amortização dentro de cada prestação:

• No início, os juros representam a maior parte da parcela;
• A amortização é pequena no começo, mas cresce ao longo do tempo;
• O saldo devedor se reduz mais lentamente.

Fórmula da Tabela Price:

PMT = PV × [i / (1 (1 + i)^-n)]

Onde:
PMT = valor da parcela
PV = valor financiado
i = taxa de juros por período
n = número de períodos

2. Conceito do SAC (Sistema de Amortização Constante)

No SAC, o valor amortizado é constante em todas as parcelas, e os juros são calculados sobre o saldo devedor atualizado:

• A amortização é fixa, reduzindo o saldo devedor de forma linear;
• As parcelas são decrescentes ao longo do tempo;
• Os juros pagos são maiores no início e diminuem gradualmente.

Fórmula do SAC:

A = PV ÷ n

PMT = A + (SD × i)

Onde:
A = amortização fixa
SD = saldo devedor
PMT = valor da parcela
i = taxa de juros por período

3. Exemplo Comparativo

Contrato de R$ 100.000,00 em 12 meses, taxa de 2% a.m.

Price: PMT ≈ R$ 9.168,00 (fixo)

SAC: Amortização = 100.000 ÷ 12 = R$ 8.333,33
Primeira parcela = 8.333,33 + 2.000,00 = R$ 10.333,33
Última parcela ≈ R$ 8.500,00

Total pago no Price: ≈ R$ 110.016,00
Total pago no SAC: ≈ R$ 112.000,00

Embora no exemplo o SAC tenha resultado em maior pagamento total (por conta da amortização mais rápida), na prática, para prazos longos, o SAC costuma ser menos oneroso.

4. Diferenças Estruturais

5. Discussão Jurídica: Anatocismo na Tabela Price

Uma das maiores controvérsias envolvendo a Tabela Price é se ela configura ou não anatocismo. Isso ocorre porque, no sistema Price, os juros são recalculados sobre saldo devedor que já incorpora juros anteriores, o que muitos autores defendem ser capitalização indevida.

Jurisprudência:

• STJ, REsp 1.070.297/PR: decidiu que a utilização da Tabela Price, por si só, não implica anatocismo, desde que haja cláusula contratual autorizando a capitalização.
• STJ, AgRg no REsp 1.124.552/RS: reafirmou que a Tabela Price é aceita quando pactuada, mas pode ser revista se resultar em encargos abusivos.
• TJSP, Apelação 1014782-62.2019.8.26.0100: entendeu que a aplicação da Price pode mascarar anatocismo e determinou recálculo.

No SAC, por outro lado, não há discussão relevante sobre anatocismo, pois a amortização linear não gera esse efeito.

6. Exemplo de Impacto em Prazo Longo

Financiamento de R$ 200.000,00 em 240 meses (20 anos), taxa de 1% a.m.

• Price: PMT ≈ R$ 2.200,00 (fixo)
  Total ≈ R$ 528.000,00
• SAC: Amortização = 833,33
  Primeira parcela = 2.833,33
  Última parcela ≈ 841,67
  Total ≈ R$ 408.000,00

Diferença: R$ 120.000,00 a mais no sistema Price.

7. Aspectos Processuais

Em ações revisionais, o advogado deve observar:

• Se há cláusula expressa autorizando capitalização (no caso da Price);
• Comparar o valor total pago em cada sistema;
• Verificar se há indícios de amortização negativa no contrato;
• Apresentar laudo pericial comparativo (Price x SAC).

8. Importância da Perícia

O perito deve:

• Reconstruir a evolução do saldo devedor em ambos os sistemas;
• Demonstrar, com tabelas e gráficos, a diferença entre Price e SAC;
• Apontar encargos abusivos e sugerir recálculo;
• Auxiliar o juiz a compreender o impacto econômico real da escolha do sistema.

9. Conclusão

A escolha entre Price e SAC não é meramente matemática: tem implicações jurídicas relevantes, principalmente no que se refere à caracterização do anatocismo. O SAC tende a ser mais benéfico em prazos longos, enquanto a Price é preferida pelos bancos por gerar maior rentabilidade. Em demandas revisionais, a análise comparativa é essencial para fundamentar pedidos de revisão ou anulação de cláusulas.