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A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é uma das modalidades mais relevantes do sistema previdenciário brasileiro, pois garante tratamento diferenciado a segurados que enfrentam barreiras permanentes para o exercício de suas atividades. Regulamentada pela Lei Complementar nº 142/2013, essa aposentadoria
O Auxílio por Incapacidade Temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, é um benefício previdenciário destinado ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica impossibilitado de exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Em 2025, com as
O benefício por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença, é um dos mais acionados junto ao INSS. Sua função é garantir renda ao trabalhador incapacitado para exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Em 2025, advogados e
Introdução A Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi extinta pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). Contudo, quem já estava no sistema até 13/11/2019 possui direito a migrar pelas chamadas regras de transição. Em 2025, os advogados e peritos
O cálculo previdenciário exige técnica, atenção aos detalhes e conhecimento atualizado das normas legais e jurisprudenciais. Pequenos deslizes podem resultar em grandes prejuízos para segurados, advogados e peritos, além de gerar sucumbências desnecessárias em processos judiciais. Este guia aborda os
A pensão por morte é um dos benefícios mais relevantes do sistema previdenciário, por garantir a proteção dos dependentes do segurado falecido. Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), a forma de cálculo sofreu alterações significativas, reduzindo os valores pagos