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Ação Revisional de Contrato Bancário: Como Apresentar os Cálculos de Forma Técnica e Estratégica
Introdução A ação revisional de contrato bancário é uma das demandas mais frequentes no Judiciário brasileiro. Ela surge quando o consumidor busca questionar cláusulas consideradas abusivas em contratos de empréstimo, financiamento, cheque especial ou cartão de crédito. Mas, mais do
Revisão do FGTS para Fins de Aposentadoria e Impactos nos Cálculos
A discussão sobre a revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem ganhado força no âmbito previdenciário, especialmente no que diz respeito aos impactos que a correção dos saldos pode gerar no planejamento da aposentadoria e nos
Cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI): metodologia completa com exemplos
A Renda Mensal Inicial (RMI) é o valor base de qualquer benefício previdenciário pago pelo INSS. Trata-se do ponto de partida para a definição do valor que o segurado irá receber mensalmente, sujeito a reajustes periódicos. Um cálculo incorreto da
Cálculo do Benefício Assistencial (LOAS): diferenças em relação à previdência
O Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, conhecido como BPC-LOAS, é uma das principais garantias sociais previstas na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Diferente dos benefícios previdenciários, que dependem
Cálculo do Teto Previdenciário: revisão e jurisprudência atual
Introdução O teto previdenciário é um dos temas mais recorrentes em revisões de benefícios do INSS. Muitos segurados tiveram sua Renda Mensal Inicial (RMI) limitada ao teto vigente no momento da concessão, ainda que a média de salários fosse superior.