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Teses Atuais em Discussão no STJ e STF sobre Previdência
O cenário previdenciário brasileiro está em constante transformação, e parte dessas mudanças se deve à atuação dos tribunais superiores. Para advogados e peritos que atuam com cálculos previdenciários, acompanhar as teses discutidas no STJ e STF é essencial para evitar
Regras para Cômputo de Tempo em Regime Próprio e Regime Geral
O cômputo de tempo entre Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) é um tema de grande relevância prática no Direito Previdenciário. Muitos segurados transitaram entre cargos públicos e empregos privados ao longo da
Aposentadoria com Conversão de Tempo Militar
A contagem de tempo militar para fins previdenciários é uma questão recorrente na prática jurídica e pericial. Muitos segurados que prestaram serviço militar seja obrigatório, seja como carreira nas Forças Armadas ou polícias militares buscam utilizar esse período para completar
Diferença entre benefício proporcional diferido e portabilidade
Os fundos de pensão, também chamados de entidades fechadas de previdência complementar, oferecem diversas modalidades de benefícios e institutos jurídicos que podem ser escolhidos pelo participante ao longo de sua vida laboral. Entre os mais importantes estão o benefício proporcional
Aposentadoria do Trabalhador Rural Segurado Especial: regras, cálculos e comprovação
A aposentadoria do trabalhador rural segurado especial é um dos benefícios mais relevantes do sistema previdenciário brasileiro, pois busca proteger um dos grupos mais vulneráveis: agricultores familiares, pescadores artesanais, seringueiros e pequenos produtores que trabalham em regime de economia familiar.