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Revisão de Contratos de Financiamento Estudantil: Aspectos Técnicos, Jurídicos e Práticos
Introdução O financiamento estudantil, seja no âmbito do programa público FIES ou por meio de linhas privadas de crédito educacional, tem sido um instrumento fundamental para viabilizar o acesso de milhares de estudantes ao ensino superior. No entanto, a complexidade
Juros Simples x Juros Compostos nos Cálculos Bancários
Introdução A distinção entre juros simples e juros compostos é um dos temas centrais nas ações revisionais de contratos bancários. Embora pareça uma questão meramente matemática, a forma como os juros são aplicados pode alterar substancialmente o valor da dívida,
Jurisprudência Atualizada do STJ sobre Capitalização de Juros (Anatocismo)
Introdução O tema da capitalização de juros ou anatocismo é um dos mais controversos no direito bancário e revisional. Envolve a aplicação de juros sobre juros e impacta diretamente os montantes de dívida. Vários posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça
Contratos Rurais: Juros e Encargos Específicos
Introdução Os contratos rurais possuem peculiaridades que os diferenciam dos demais contratos bancários. Regulamentados pela Lei nº 4.829/1965 (Política de Crédito Rural), eles têm como finalidade estimular a produção agrícola, pecuária e agroindustrial, oferecendo linhas de crédito com condições mais
O que é a Revisão de Contrato Bancário e Quando Ela é Cabível
Introdução Os contratos bancários estão presentes em praticamente todas as etapas da vida financeira dos brasileiros: financiamentos imobiliários, crédito consignado, contratos de veículos, empréstimos pessoais, cheque especial e até mesmo no rotativo do cartão de crédito. Embora indispensáveis para viabilizar
Amortização Negativa: O que é e Por Que Anula Contratos
Introdução A amortização negativa é uma das práticas mais gravosas encontradas em contratos bancários. Ela ocorre quando as parcelas pagas pelo devedor não conseguem sequer cobrir os juros do período, resultando em aumento contínuo do saldo devedor. Trata-se de um