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Financiamento Imobiliário: Como Revisar Cláusulas Abusivas
Introdução O financiamento imobiliário é uma das operações de crédito mais importantes na vida financeira das famílias brasileiras. Envolve valores elevados, contratos de longo prazo e, muitas vezes, compromete a renda do consumidor por décadas. Exatamente por isso, a legislação
Revisão de Contratos de Microcrédito: Aspectos Técnicos e Jurídicos
Introdução O microcrédito foi criado com a finalidade de fomentar pequenos negócios, ampliar a inclusão financeira e permitir o acesso ao crédito por populações de baixa renda. Contudo, o que nasceu como instrumento de desenvolvimento social, muitas vezes é distorcido
8 teses judiciais para ganhar “muito” dinheiro em 2022
O ano judicial ainda não começou oficialmente, mas nem por isso devemos deixar de lado as oportunidades que podem fazer a diferença e alavancar excelentes resultados na sua advocacia. Separei as 8 teses judiciais com alto nível de segurança jurídica
Diferença entre Juros Remuneratórios, Moratórios e Capitalizados: Aspectos Técnicos e Jurídicos
Introdução Os contratos bancários estão repletos de encargos financeiros que, muitas vezes, são confundidos ou aplicados de forma equivocada. A distinção entre juros remuneratórios, juros moratórios e juros capitalizados é essencial tanto para a elaboração de cálculos periciais quanto para
Teses Atuais no STF e STJ sobre Contratos Bancários
Introdução As teses firmadas pelo STF e pelo STJ em sede de repercussão geral e recursos repetitivos têm impacto direto na revisão de contratos bancários. Essas decisões orientam a atuação de advogados e peritos, estabelecendo parâmetros objetivos para identificar abusividades,
Cálculo de Devolução em Dobro (art. 42, CDC): Conceito, Aplicações e Metodologia Prática
Introdução O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) consagra uma das garantias mais relevantes para a proteção do consumidor: a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente. Esse dispositivo é constantemente aplicado em contratos bancários, principalmente