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O Impacto da ADC 58 nos Contratos Bancários: Entendendo a Aplicação da SELIC
Introdução A decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58 (ADC 58) transformou o cenário da atualização de débitos judiciais no Brasil. Ao definir a aplicação exclusiva da taxa SELIC como índice unificado de correção monetária
Atualização Monetária e Juros nos Cálculos Previdenciários
A atualização monetária e os juros são elementos fundamentais nos cálculos previdenciários. Eles garantem que os valores devidos pelo INSS mantenham o poder de compra original do segurado e sejam acrescidos de juros em razão do atraso no pagamento. Para
Como impugnar cálculos equivocados da União, Estados e Municípios
Impugnar cálculos equivocados apresentados pela União, Estados e Municípios é uma das tarefas mais complexas e ao mesmo tempo mais importantes da advocacia e da perícia judicial. Esses entes públicos, quando demandados judicialmente, muitas vezes apresentam cálculos padronizados, que seguem
Como atualizar honorários fixados judicialmente: índices e juros
O tema da atualização de honorários fixados judicialmente, com incidência de índices de correção monetária e juros de mora, é um dos mais relevantes na prática da advocacia e da perícia judicial. Embora os honorários sucumbenciais tenham caráter remuneratório e
Atualização Monetária em Contratos Bancários: Índices Aplicáveis e Impactos nos Cálculos
Introdução A atualização monetária é um dos pontos mais delicados nos cálculos judiciais envolvendo contratos bancários. A escolha do índice aplicável pode alterar significativamente o valor devido, influenciando tanto o saldo devedor em ações revisionais quanto o montante a ser
Revisão de Contratos com Juros Flutuantes Atrelados à SELIC
Introdução Nos últimos anos, a utilização da SELIC como indexador em contratos bancários tem se tornado cada vez mais frequente. A taxa básica de juros da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), influencia diretamente as operações de crédito,