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O que é a Revisão de Contrato Bancário e Quando Ela é Cabível
Introdução Os contratos bancários estão presentes em praticamente todas as etapas da vida financeira dos brasileiros: financiamentos imobiliários, crédito consignado, contratos de veículos, empréstimos pessoais, cheque especial e até mesmo no rotativo do cartão de crédito. Embora indispensáveis para viabilizar
Leasing: VRG, Encargos e Devoluções
Introdução O arrendamento mercantil, conhecido popularmente como leasing, é um contrato híbrido que mistura elementos de locação e compra e venda a prazo. Regulamentado pela Lei nº 6.099/1974 e pela Resolução CMN nº 2.309/1996, o leasing é muito utilizado para
Anatocismo em Contratos Bancários: Como Identificar e Calcular
Introdução O anatocismo é um dos temas mais polêmicos do direito bancário e da perícia contábil. Popularmente conhecido como a prática de cobrar “juros sobre juros”, ele é responsável por transformar dívidas administráveis em passivos impagáveis. Apesar de parecer simples,