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Cálculo do Benefício Assistencial (LOAS): diferenças em relação à previdência
O Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, conhecido como BPC-LOAS, é uma das principais garantias sociais previstas na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Diferente dos benefícios previdenciários, que dependem
Cálculo do Teto Previdenciário: revisão e jurisprudência atual
Introdução O teto previdenciário é um dos temas mais recorrentes em revisões de benefícios do INSS. Muitos segurados tiveram sua Renda Mensal Inicial (RMI) limitada ao teto vigente no momento da concessão, ainda que a média de salários fosse superior.
Como calcular o tempo de contribuição em casos de vínculos irregulares
O reconhecimento de tempo de contribuição em vínculos irregulares é um dos temas mais sensíveis e recorrentes na prática previdenciária. Muitos segurados trabalharam em períodos sem registro em carteira, com contribuições em atraso ou vínculos que não foram corretamente anotados
Aposentadoria Especial: Critérios, Conversão e Cálculo em 2025
A aposentadoria especial é uma das modalidades mais complexas e discutidas do Direito Previdenciário. Voltada para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, ela apresenta regras próprias de cálculo e de concessão. Após a EC 103/2019,
Aposentadoria do Professor: requisitos diferenciados e metodologia de cálculo
A aposentadoria do professor possui regras específicas que a diferenciam das demais modalidades de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa diferenciação busca reconhecer a natureza extenuante do magistério, especialmente na educação infantil, fundamental e média. Advogados e