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Aposentadoria por Pontos em 2025: Guia Técnico Completo com Tabelas, Fórmulas e Estudos de Caso para Advogados e Peritos
Resumo: este guia mostra, em nível pericial, como aplicar a regra de transição da aposentadoria por pontos em 2025, com base na EC 103/2019. O texto foi escrito para advogados e peritos: você encontrará a base normativa, jurisprudência útil, tabelas
Cálculo do Período de Carência: regras e situações específicas
O período de carência é um dos elementos mais relevantes no Direito Previdenciário e, ao mesmo tempo, uma das principais fontes de erro na análise de benefícios. Muitos segurados confundem carência com tempo de contribuição, mas são conceitos distintos e
Aposentadoria com Conversão de Tempo Militar
A contagem de tempo militar para fins previdenciários é uma questão recorrente na prática jurídica e pericial. Muitos segurados que prestaram serviço militar seja obrigatório, seja como carreira nas Forças Armadas ou polícias militares buscam utilizar esse período para completar
Pensão por Morte: Como Calcular o Valor do Benefício em 2025
A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do sistema previdenciário brasileiro, garantindo renda aos dependentes do segurado falecido. Após a EC 103/2019, as regras de cálculo foram alteradas significativamente, reduzindo o valor pago em muitos casos e
Aposentadoria do Trabalhador Rural Segurado Especial: regras, cálculos e comprovação
A aposentadoria do trabalhador rural segurado especial é um dos benefícios mais relevantes do sistema previdenciário brasileiro, pois busca proteger um dos grupos mais vulneráveis: agricultores familiares, pescadores artesanais, seringueiros e pequenos produtores que trabalham em regime de economia familiar.
Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente): Como Calcular em 2025
A Aposentadoria por Invalidez, agora oficialmente chamada de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é um benefício essencial para segurados que não podem mais retornar ao trabalho por motivo de doença ou acidente. Em 2025, este benefício segue as diretrizes da EC