Novo: Teste grátis de 7 dias! Sem cartão, acesso completo e suporte incluído.
O melhor material sobre a revisão do teto anterior a CF/1988
O objetivo deste post é dar detalhes sobre a revisão do teto anterior a CF/1988. Descrever suas nuâncias, entendimentos do judiciário, embasamento legal e critérios de cálculo que permeiam a tese de revisão do teto anterior a constituição de 1988.