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Revisão de Contratos Bancários em Recuperação Judicial: Aspectos Técnicos e Jurídicos
Introdução A recuperação judicial é um dos instrumentos mais importantes do direito empresarial moderno, permitindo que empresas em crise financeira possam renegociar suas dívidas e manter a continuidade de suas atividades. Nesse contexto, a revisão de contratos bancários desempenha papel
Como Calcular os Efeitos de Cláusulas Abusivas em Série Histórica
Introdução Nos contratos bancários de longa duração como financiamentos imobiliários, contratos rurais e operações de crédito com prazos superiores a 10 anos a análise de cláusulas abusivas exige não apenas a verificação pontual de ilegalidades, mas também a mensuração de
Bancos Digitais e Contratos Eletrônicos: Cuidados e Cálculos
Introdução A ascensão dos bancos digitais transformou profundamente a forma como pessoas físicas e jurídicas acessam o sistema financeiro. A abertura de contas, a contratação de empréstimos, a adesão a cartões de crédito e até mesmo o financiamento de veículos
Saiba tudo sobre a tese da Reserva de margem consignável (Material Jurídico)
Hoje quero escrever sobre uma tese que fazemos muitos cálculos aqui na MH (mais de 500 mensais), que é a tese da Reserva de Margem Consignável (RMC). Essa tese abrange milhões de brasileiros em todo o país, com decisões muito
Alienação Fiduciária: Impactos nos Cálculos Revisionais
Introdução A alienação fiduciária em garantia é uma das principais modalidades de garantia nos contratos bancários no Brasil, amplamente utilizada em financiamentos de veículos, imóveis e bens móveis. Regulada pela Lei 9.514/1997 (para bens imóveis) e pelo Decreto-Lei 911/1969 (para
Revisão de Contratos de Microcrédito: Aspectos Técnicos e Jurídicos
Introdução O microcrédito foi criado com a finalidade de fomentar pequenos negócios, ampliar a inclusão financeira e permitir o acesso ao crédito por populações de baixa renda. Contudo, o que nasceu como instrumento de desenvolvimento social, muitas vezes é distorcido