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Olá pessoal, como vão todos? Vou escrever sobre um cálculo judicial bastante demandado recentemente por conta da decisão das instâncias superiores sobre a matéria. Trata-se da restituição dos valores cobrados a maior do produtor rural em contratos de cédula de
Hoje vou falar sobre um tema que até então tinha deixado de lado, por ser uma matéria de cálculo judicial muito complexa, mas decidi trazer um pouco do meu conhecimento porque a matéria é muito relevante no judiciário e também
Olá pessoal tudo bem? Todo mundo fala dos cálculos das horas extras, reflexos em 13o. salário, férias e aviso prévio, mas se esquece de dominar o que vem antes e nao menos importante, que é a base de cálculo das
Não é novidade que há excelentes oportunidades de ganhos na área tributária. Elas são destaque no STJ, que vem proferindo decisões importantes e milionárias sobre a temática. Temos a exclusão do ICMS da base de PIS/COFINS e a definição do
Um dos casos mais relevantes em matéria tributária julgado nos últimos anos pelo Supremo Tribunal Federal foi o Recurso Extraordinário 574.706, em sede de repercussão geral (Tema 69), que excluiu da base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins o
Pessoal tudo bem? Ao final de 2018 o STF por unanimidade manter decisão da Justiça Federal que determinou o pagamento dos expurgos inflacionários (correção monetária) sobre o saldo de contas do FGTS em função de perdas inflacionárias ocorridas na vigência