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Um dos casos mais relevantes em matéria tributária julgado nos últimos anos pelo Supremo Tribunal Federal foi o Recurso Extraordinário 574.706, em sede de repercussão geral (Tema 69), que excluiu da base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins o
Pessoal tudo bem? Ao final de 2018 o STF por unanimidade manter decisão da Justiça Federal que determinou o pagamento dos expurgos inflacionários (correção monetária) sobre o saldo de contas do FGTS em função de perdas inflacionárias ocorridas na vigência
Hoje eu quero te dizer o quão é importante se aprimorar na redação de quesitos. É uma arma” processual de extrema relevância para que possamos consolidar nossas convicções perante ao juízo e ao perito do juízo. A redação de quesitos
Este foi um encontro realizado pela MH onde os nossos Perito responsável (Economista Marlos Henrique) esclarece todos os pontos cruciais com a entrada em vigor da Reforma trabalhista, abordando temas como: A Reforma altera algo nos cálculos judiciais? Ajuda ou
Todos os nossos clientes (advogados) querem saber o benefício financeiro da exclusão do ICMS no PIS/COFINS em notas fiscais. Muito se fala, mas pouco se demonstra em termos numerários. Como fazemos muitos cálculos dessa tese tributária assessorando advogados, empresas e
Se perguntarmos aos advogados/operadores do direito, que atuam ou atuavam na seara bancária, sobre perspectivas do mercado nesta área e possibilidades de sucesso na atuação em defesa dos consumidores face às instituições financeiras, responderiam sem dúvida essa pergunta com algumas