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O Impacto da ADC 58 nos Contratos Bancários: Entendendo a Aplicação da SELIC
Introdução A decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58 (ADC 58) transformou o cenário da atualização de débitos judiciais no Brasil. Ao definir a aplicação exclusiva da taxa SELIC como índice unificado de correção monetária
O Papel da Perícia Contábil em Contratos Bancários
Introdução A perícia contábil exerce função essencial na revisão de contratos bancários, pois é a ferramenta que fornece ao juiz e às partes elementos técnicos para a correta interpretação das cláusulas contratuais e a quantificação dos valores discutidos. Em um
Cálculo de Juros no Cartão de Crédito: Práticas Abusivas Comuns
Introdução O cartão de crédito é uma das ferramentas financeiras mais utilizadas pelos brasileiros. No entanto, também é uma das modalidades de crédito que mais gera litígios judiciais, principalmente em razão dos juros exorbitantes cobrados no rotativo e nas renegociações
Revisão de Contrato de Crédito Consignado
Introdução O crédito consignado é uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, especialmente entre aposentados, pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas conveniadas. Sua principal característica é o desconto automático das parcelas diretamente na folha
Revisão de Contrato de Cheque Especial
Introdução O cheque especial é uma das linhas de crédito mais conhecidas e utilizadas no Brasil. Ele funciona como um limite pré-aprovado vinculado à conta corrente, acessado automaticamente quando o saldo se torna insuficiente. Embora seja uma solução prática em
Superendividamento: Como Revisar Contratos e Organizar os Cálculos
Introdução O superendividamento é um fenômeno crescente no Brasil, impulsionado pelo fácil acesso ao crédito, pela falta de educação financeira e, em muitos casos, por práticas abusivas de instituições financeiras. Ele ocorre quando o consumidor assume uma quantidade de dívidas