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Revisão de Financiamento de Veículo: Juros e Tarifas Questionáveis
Introdução O financiamento de veículos é uma das modalidades de crédito mais difundidas no Brasil. Milhares de consumidores recorrem a essa forma de aquisição todos os anos, mas nem sempre têm clareza sobre as cláusulas contratuais que assinam. A falta
Cálculo da Mora Bancária: Juros de Mora e Multa Contratual
Introdução A mora bancária é uma das questões mais recorrentes em contratos de financiamento, empréstimos, cartão de crédito e demais operações bancárias. Sempre que o consumidor atrasa o pagamento, as instituições financeiras aplicam encargos que elevam o saldo devedor. Saber
Bancos Digitais e Contratos Eletrônicos: Cuidados e Cálculos
Introdução A ascensão dos bancos digitais transformou profundamente a forma como pessoas físicas e jurídicas acessam o sistema financeiro. A abertura de contas, a contratação de empréstimos, a adesão a cartões de crédito e até mesmo o financiamento de veículos
O Papel das Circulares do BACEN na Revisão de Contratos Bancários
Introdução As circulares do Banco Central do Brasil (BACEN) desempenham papel fundamental na regulamentação do sistema financeiro. Elas detalham procedimentos, definem critérios técnicos e orientam a atuação das instituições financeiras em operações de crédito. No contexto da revisão de contratos
Alienação Fiduciária: Impactos nos Cálculos Revisionais
Introdução A alienação fiduciária em garantia é uma das principais modalidades de garantia nos contratos bancários no Brasil, amplamente utilizada em financiamentos de veículos, imóveis e bens móveis. Regulada pela Lei 9.514/1997 (para bens imóveis) e pelo Decreto-Lei 911/1969 (para
Teses Atuais no STF e STJ sobre Contratos Bancários
Introdução As teses firmadas pelo STF e pelo STJ em sede de repercussão geral e recursos repetitivos têm impacto direto na revisão de contratos bancários. Essas decisões orientam a atuação de advogados e peritos, estabelecendo parâmetros objetivos para identificar abusividades,