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Contratos com Cláusula de Comissão de Permanência: Aspectos Legais, Cálculos e Jurisprudência
Introdução A comissão de permanência é um dos temas mais polêmicos no direito bancário. Presente em diversos contratos de financiamento, ela surge como encargo aplicado no caso de inadimplência, com a promessa de substituir juros remuneratórios, juros moratórios e correção
Parcelamento de Saldo Devedor de Cartão de Crédito: Aspectos Técnicos e Jurídicos
Introdução O cartão de crédito é um dos instrumentos financeiros mais utilizados pelos consumidores brasileiros, mas também é uma das principais fontes de endividamento. Quando o cliente não consegue pagar o valor integral da fatura, surge a alternativa do parcelamento
Tabela Price x SAC: Impactos nos Contratos Bancários
Introdução O sistema de amortização é o coração de qualquer contrato de financiamento. Ele define como as parcelas são calculadas, como os juros são cobrados e de que maneira o saldo devedor se reduz ao longo do tempo. No Brasil,
Juros Abusivos: Parâmetros do Banco Central e Jurisprudência do STJ
Introdução A cobrança de juros é a essência das operações bancárias. Entretanto, quando ultrapassa limites razoáveis e rompe o equilíbrio contratual, os juros passam a ser classificados como abusivos. No Brasil, a definição e o combate a práticas de juros
Revisão de Contratos com Juros Flutuantes Atrelados à SELIC
Introdução Nos últimos anos, a utilização da SELIC como indexador em contratos bancários tem se tornado cada vez mais frequente. A taxa básica de juros da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), influencia diretamente as operações de crédito,
Juros Acima da Taxa Média: Como Recalcular o Contrato
Introdução Uma das discussões mais recorrentes em revisões de contratos bancários é a aplicação de juros acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Essa questão é central em ações revisionais, pois permite verificar se os encargos cobrados