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Como Apresentar Cálculos em Petições Revisionais
Introdução A petição revisional é o instrumento processual utilizado para questionar cláusulas e encargos abusivos em contratos bancários. Mais do que alegar ilegalidades, é fundamental que o advogado ou perito apresente cálculos técnicos consistentes, capazes de traduzir o impacto econômico
Como Calcular os Efeitos de Cláusulas Abusivas em Série Histórica
Introdução Nos contratos bancários de longa duração como financiamentos imobiliários, contratos rurais e operações de crédito com prazos superiores a 10 anos a análise de cláusulas abusivas exige não apenas a verificação pontual de ilegalidades, mas também a mensuração de
Revisão de Contratos de Microcrédito: Aspectos Técnicos e Jurídicos
Introdução O microcrédito foi criado com a finalidade de fomentar pequenos negócios, ampliar a inclusão financeira e permitir o acesso ao crédito por populações de baixa renda. Contudo, o que nasceu como instrumento de desenvolvimento social, muitas vezes é distorcido
Diferença entre Juros Remuneratórios, Moratórios e Capitalizados: Aspectos Técnicos e Jurídicos
Introdução Os contratos bancários estão repletos de encargos financeiros que, muitas vezes, são confundidos ou aplicados de forma equivocada. A distinção entre juros remuneratórios, juros moratórios e juros capitalizados é essencial tanto para a elaboração de cálculos periciais quanto para
Cálculo de Devolução em Dobro (art. 42, CDC): Conceito, Aplicações e Metodologia Prática
Introdução O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) consagra uma das garantias mais relevantes para a proteção do consumidor: a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente. Esse dispositivo é constantemente aplicado em contratos bancários, principalmente
Revisão de Contratos de Financiamento Estudantil: Aspectos Técnicos, Jurídicos e Práticos
Introdução O financiamento estudantil, seja no âmbito do programa público FIES ou por meio de linhas privadas de crédito educacional, tem sido um instrumento fundamental para viabilizar o acesso de milhares de estudantes ao ensino superior. No entanto, a complexidade