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Revisão do FGTS para Fins de Aposentadoria e Impactos nos Cálculos
A discussão sobre a revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem ganhado força no âmbito previdenciário, especialmente no que diz respeito aos impactos que a correção dos saldos pode gerar no planejamento da aposentadoria e nos
8 teses judiciais para ganhar “muito” dinheiro em 2022
O ano judicial ainda não começou oficialmente, mas nem por isso devemos deixar de lado as oportunidades que podem fazer a diferença e alavancar excelentes resultados na sua advocacia. Separei as 8 teses judiciais com alto nível de segurança jurídica
Regras de Transição da Reforma: comparativo entre pedágios e pontos
A Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição e instituiu a aposentadoria programada. No entanto, para proteger segurados que já estavam no sistema, foram criadas regras de transição. Entre elas, duas se destacam pela
Aposentadoria Especial: regras, cálculos e jurisprudência atualizada
A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores que exerceram atividades expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, produtos químicos e agentes biológicos. Embora sua aplicação tenha sido restringida após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), ela
Aposentadoria Programada: cálculo da regra geral pós-EC 103/2019
A Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) alterou profundamente as regras de aposentadoria no Brasil. A aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir e foi substituída pela Aposentadoria Programada. Para advogados e peritos, compreender os critérios dessa nova