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Resumo executivo: este guia mostra, em nível pericial, como aplicar a regra de transição da aposentadoria por pontos em 2025, com base na EC 103/2019. O texto foi escrito para advogados e peritos: você encontrará a base normativa, jurisprudência útil,
A pensão por morte é um dos benefícios mais solicitados junto ao INSS. Em 2025, ela segue as regras definidas pela EC 103/2019, que alterou profundamente o cálculo e a forma de concessão. Para advogados previdenciaristas e peritos, dominar essas
Introdução A Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi extinta pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). Contudo, quem já estava no sistema até 13/11/2019 possui direito a migrar pelas chamadas regras de transição. Em 2025, os advogados e peritos
A Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) alterou profundamente as regras de aposentadoria no Brasil. A aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir e foi substituída pela Aposentadoria Programada. Para advogados e peritos, compreender os critérios dessa nova
A aposentadoria do professor possui regras específicas que a diferenciam das demais modalidades de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa diferenciação busca reconhecer a natureza extenuante do magistério, especialmente na educação infantil, fundamental e média. Advogados e
A pensão por morte é um dos benefícios mais relevantes do sistema previdenciário, por garantir a proteção dos dependentes do segurado falecido. Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), a forma de cálculo sofreu alterações significativas, reduzindo os valores pagos