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Súmulas e orientações aplicáveis aos fundos de pensão
O universo dos fundos de pensão é repleto de especificidades jurídicas, regulatórias e atuariais. Com a multiplicação de ações judiciais envolvendo entidades fechadas de previdência complementar como PREVI, PETROS, FUNCEF, POSTALIS e tantas outras tornou-se indispensável compreender como a jurisprudência
Estratégias para peritos e assistentes técnicos em ações contra fundos de pensão
As ações judiciais envolvendo fundos de pensão, como PREVI, PETROS, FUNCEF, POSTALIS e tantos outros, são hoje um dos grandes desafios da advocacia e da perícia contábil no Brasil. Trata-se de processos de alta complexidade técnica, que exigem profundo conhecimento
Equacionamento de déficit atuarial: legalidade da contribuição extraordinária
Os fundos de pensão representam uma das mais importantes estruturas de previdência complementar fechada no Brasil. Sua finalidade é assegurar que trabalhadores de empresas públicas e privadas possam contar com uma aposentadoria suplementar ao benefício pago pelo Regime Geral de