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Súmulas e orientações aplicáveis aos fundos de pensão
O universo dos fundos de pensão é repleto de especificidades jurídicas, regulatórias e atuariais. Com a multiplicação de ações judiciais envolvendo entidades fechadas de previdência complementar como PREVI, PETROS, FUNCEF, POSTALIS e tantas outras tornou-se indispensável compreender como a jurisprudência
Como interpretar regulamentos antigos e suas alterações ao longo do tempo
Introdução Um dos maiores desafios em ações judiciais contra fundos de pensão está na interpretação dos regulamentos que regem os planos de benefícios. Muitos desses regulamentos foram editados há décadas, sofreram inúmeras alterações ao longo do tempo e, em alguns
Possui ação contra a FUNCEF. Veja como aumentamos o valor em 1 milhão para o aposentado
Esse aumento se deu de forma legal, prevista em regulamento. A Nota Técnica Atuarial do Plano de Benefícios REG/REPLAN, reforça que o custeio do FAB se dá integralmente pelos benefícios saldados dos participantes elegíveis ao Benefício Programado Pleno que não
Estratégias para peritos e assistentes técnicos em ações contra fundos de pensão
As ações judiciais envolvendo fundos de pensão, como PREVI, PETROS, FUNCEF, POSTALIS e tantos outros, são hoje um dos grandes desafios da advocacia e da perícia contábil no Brasil. Trata-se de processos de alta complexidade técnica, que exigem profundo conhecimento
Impacto de decisões trabalhistas no cálculo da suplementação
A relação entre decisões da Justiça do Trabalho e a suplementação de aposentadoria paga por fundos de pensão é um dos temas mais complexos e relevantes no campo da previdência complementar fechada. Isso porque o vínculo entre a remuneração recebida
Cálculos Atuariais: Saiba como e quais são os tipos na justiça brasileira
Hoje vou falar sobre um tema que até então tinha deixado de lado, por ser uma matéria de cálculo judicial muito complexa, mas decidi trazer um pouco do meu conhecimento porque a matéria é muito relevante no judiciário e também