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Começo o o texto contando a história…a empresa é uma importadora e foi notificada pela Fazenda de São Paulo, para pagar o ICMS no valor de R$ 59.827,92 acrescidos de encargos moratórios (juros e multa) no valor de 82.167,11 em
Se você advogado ainda não conhece a tese de exclusão do ICMS sobre a demanda de energia contratada, então você precisa conhecer! E caso você já conheça e ainda não dá muita importância para ela, então, vou te dar alguns
Prezado(a) Advogado(a) espero que esteja tudo bem por aí 🙂 Deixa eu te dizer que, como perito responsável do Grupo MH e à frente de milhares de cálculos todos os meses, vejo com muita frequência alguns erros nos cálculos judiciais
Você vai ter muito sucesso com essa tese e depois você pode me agradecer heheheh… Temos feito inúmeros cálculos dessa tese previdenciária, para muitos clientes e sendo ajuizada nos diversos tribunais pelo país e a tese tem sido julgada procedente
Se tem um cálculo que gera muitos erros e dúvidas no judiciário em matérias trabalhistas, é o cálculo de reflexo das horas extras, seja em férias. Existem algumas particularidades importantes que eu faço questão de trazer neste post para que
Esse aumento se deu de forma legal, prevista em regulamento. A Nota Técnica Atuarial do Plano de Benefícios REG/REPLAN, reforça que o custeio do FAB se dá integralmente pelos benefícios saldados dos participantes elegíveis ao Benefício Programado Pleno que não